Em nota, Frente Nacional de Prefeitos repudia declara��o de Eduardo sobre AI-5

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) afirmou, em nota divulgada nesta quinta-feira, 31, repudiar com veem�ncia a manifesta��o do deputado Eduardo Bolsonaro, l�der do PSL na C�mara, sobre a possibilidade da edi��o de um 'novo AI-5' (Ato Institucional n� 5) no Brasil.

"A a��o mais dura do longo per�odo de ditadura militar fechou o Congresso Nacional, assembleias estaduais e representou um 'salvo conduto' para que o Estado assassinasse aqueles que discordavam do regime militar. Instituiu a censura pr�via das artes e da imprensa. Tamb�m permitiu ao governo federal, sob pretexto de 'seguran�a nacional', destituir sumariamente ju�zes e intervir em estados e munic�pios, cassando mandatos de governadores e prefeitos", diz o presidente da FNP, Jonas Donizette, prefeito de Campinas (SP).

Na avalia��o da entidade, flertar com o AI-5 � inaceit�vel e um afronta � democracia. "� crime previsto na Lei de Seguran�a Nacional. � lament�vel e muito preocupante que um parlamentar cogite reeditar o pior per�odo da hist�ria do Brasil republicano. Propor tamanho retrocesso � uma afronta � Constitui��o."

Na nota, � destacado ainda que defender o Estado Democr�tico de Direito � dever de todos os brasileiros, especialmente por aqueles eleitos pelo voto direto. "Por isso, � indispens�vel que a Comiss�o de �tica da C�mara dos Deputados, a Casa do povo, tome urgentemente as provid�ncias cab�veis e necess�rias para defender a democracia brasileira."