Da Lava Jato para Lob�o: Coaf n�o � express�o m�gica para anular o processo

A for�a-tarefa da Opera��o Lava Jato pediu � ju�za federal Gabriela Hardt que mantenha a a��o penal contra o ex-ministro Edison Lob�o e seu filho, M�rcio Lob�o, por supostas propinas de R$ 2,8 milh�es da Odebrecht. Os procuradores reagem a um pedido da defesa do emedebista, que pedia o trancamento do processo em raz�o do suposto uso de dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sem autoriza��o judicial.

"N�o basta invocar as siglas RIF ou COAF como express�es m�gicas para anular o processo: � preciso ver se foram usados (n�o foram); � preciso ver se houve autoriza��o judicial (houve e � inerente � tramita��o no STF) e se eram gen�ricos ou minudentes (o car�ter gen�rico � evidente)", afirma a for�a-tarefa.

O pedido da defesa
Na carona da decis�o do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que acolheu pedido da defesa do senador Fl�vio Bolsonaro (PSL) no caso Queiroz, e suspendeu todas as investiga��es do Pa�s em que se use Relat�rios de Intelig�ncia Financeira sem autoriza��o judicial, a defesa do senador pediu que a a��o fosse trancada, e que todos os bloqueios e buscas contra o emedebista fossem revogados.

Segundo os advogados, ainda em 2015, o Coaf elaborou um relat�rio com informa��es da Su��a, que, posteriormente, foi repassado � Pol�cia Federal no �mbito do inqu�rito � �poca em que a investiga��o estava ainda no Supremo Tribunal Federal em raz�o de prerrogativa de foro - � �poca, ele era senador.

Os advogados afirmam que, em mar�o deste ano, mais um Relat�rio de Intelig�ncia Financeira foi produzido, �contendo dados sigilosos fiscais e banc�rios de Edison Lob�o e M�rcio Lob�o�.

"Mostra-se evidente, portanto, que a investiga��o sob exame est� eivada de um sem n�mero de ilegalidades", diz a defesa.

A rea��o da Lava Jato
A for�a-tarefa da Lava Jato, por outro lado, ressaltou que a decis�o de Toffoli fazia uma ressalva para admitir �o uso de RIFs que n�o foram al�m da identifica��o dos titulares das opera��es banc�rias e dos montantes globais�.

"Em exame ao Relat�rio de Intelig�ncia Financeira n.40636.3.138.4809 (evento 61, anexo 6), repita-se, n�o usado na a��o penal, assim como as informa��es banc�rias e fiscais obtidas por meio de cautelar pr�pria, al�m da identifica��o dos titulares das opera��es, apenas foram dadas as seguintes informa��es gerais, de montantes globais, al�m de, em larga parte, serem oriundas de mat�rias jornal�sticas", dizem, sobre o relat�rio de mar�o.

Os procuradores afirmam que � �falso, portanto, o argumento de que houve recebimento de elementos informativos sem decis�o judicial�. "Falar o contr�rio � desrespeitar a autoridade da decis�o de remessa".

J� sobre o envio de informa��es que estavam nos autos do STF, os procuradores afirmam que, quando os autos foram declinados para a Justi�a Federal do Paran�, nem o ju�zo, nem o Minist�rio P�blico poderiam �desentranhar elementos de prova no �mbito do Supremo�.

"Qualquer conduta nesse sentido, violaria a autoridade da decis�o de decl�nio e impediria �s demais partes o acesso a todos os meios de prova, o que contrariaria o enunciado n� 14, da S�mula Vinculante do STF", afirmam, sobre o entendimento do Supremo sobre o acesso ao investigado � �ntegra dos autos de uma investiga��o sobre ele.

"Ou seja, cumprir a decis�o judicial e receber os autos com todos os elementos de prova era medida impositiva e em nada colide com o precedente", sustentam.

Os procuradores lembram ainda que �deve ser consignado que a a��o penal n�o utiliza, n�o faz refer�ncia e est� totalmente desvinculada de relat�rios de intelig�ncia financeira�. "Basta uma leitura da acusa��o para confirmar a assertiva".

"Se esse ju�zo entender de modo diverso ao aqui sustentado, no sentido da possibilidade de se selecionar o que pode ser recebido pela Suprema Corte, requer-se o desentranhamento das informa��es apontadas pela defesa dos requerentes", pedem os procuradores.

A��es penais

Nesta a��o penal, o ex-senador, seu filho, e sua nora, Marta, s�o r�us por supostos repasses da empreiteira entre 2011 e 2014, oriundos de corrup��o no contrato de constru��o da Usina de Belo Monte.

A investiga��o se iniciou no Supremo Tribunal Federal e foi declinada para a Justi�a Federal do Paran�. Em 2017, o ministro Edson Fachin autorizou buscas contra Lob�o e seu filho, quando foram encontrados 1,2 mil quadros com M�rcio.

As obras de arte do emedebista voltaram a ser alvo de investiga��es em outubro de 2019, quando a Lava Jato em Curitiba deflagrou a Opera��o Galeria, que levou o filho de Lob�o � cadeia - ele foi solto depois por decis�o do desembargador Jo�o Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4� Regi�o.

Ap�s a Galeria, Edison e M�rcio foram denunciados novamente, por corrup��o e lavagem de dinheiro em contratos da Transpetro, nesta ter�a, 29.