De acordo com a magistrada, como os recursos de Dirceu ainda precisam ser analisados por outras inst�ncias deixou de existir "qualquer outro fundamento f�tico para o in�cio do cumprimento de pena", visto que uma antiga decis�o de pris�o preventiva havia sido suspensa pelo STF em um habeas corpus apresentado pela defesa do petista.
Condenado a trinta anos, nove meses e dez dias de pris�o na Lava Jato pelos crimes de corrup��o e lavagem de dinheiro, Jos� Dirceu estava detido desde maio deste ano ap�s o Tribunal Federal da 4ª Regi�o (TRF-4), o Tribunal da Lava Jato, impor condena��o no processo que envolve o recebimento de propinas de R$ 7 milh�es em contrato superfaturado da Petrobras com a empresa Apolo Tubulares, fornecedora de tubos para a estatal, entre os anos de 2009 e 2012.
O caso envolve tamb�m o ex-diretor de Servi�os da Petrobras Renato Duque, que nesta manh� apresentou pedido de soltura � justi�a sob o mesmo argumento do petista. Ambos destacam o entendimento do STF que proibiu a execu��o de pena condenat�ria enquanto houver possibilidade de recurso.