
"Meu apoio a uma mudan�a constitucional para condenados em segunda inst�ncia serem presos e cumprirem integralmente suas penas", acrescentou o tucano. "O Brasil quer justi�a."
O presidente da Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) da C�mara dos Deputados, Felipe Francischini (PSL-PR), pautou para segunda-feira, 11, o in�cio da an�lise da Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 410/2018, de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), que alteraria a Carta para prever que ningu�m ser� considerado culpado at� a confirma��o de senten�a em grau de recurso, ou seja, em segunda inst�ncia.
Lula deixou a superintend�ncia da Pol�cia Federal (PF) na capital paranaense �s 17h42 (de Bras�lia) desta sexta-feira, 8, ap�s assinar alvar� de soltura expedido como resultado da decis�o, ontem, do Supremo Tribunal Federal (STF) que reverteu a possibilidade de pris�o ap�s condena��o em segunda inst�ncia.