Aras recua e pede para Toffoli revogar decis�o sobre acesso a dados sigilosos

O procurador-geral da Rep�blica, Augusto Aras, recuou e pediu nesta sexta-feira, 15, ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que revogue a decis�o que determinou o envio � corte dos relat�rios produzidos nos �ltimos tr�s anos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), rebatizado Unidade de Intelig�ncia Financeira (UIF). A informa��o � da assessoria da Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR).

Na quinta-feira, 14, Aras disse ao Estad�o/Broadcast que n�o iria contestar judicialmente a determina��o do presidente do Supremo, que tamb�m determinou � Receita Federal que encaminhe ao STF todas as Representa��es Fiscais para Fins Penais (RFFP) elaboradas no mesmo per�odo. Atendendo ao pedido do presidente do Supremo, o Banco Central autorizou o acesso �s informa��es de quase 600 mil pessoas, incluindo autoridades com prerrogativa de foro privilegiado.

Oficialmente, a assessoria de comunica��o da presid�ncia do Corte afirmou, ainda na quinta-feira, que o tribunal n�o recebeu nem acessou relat�rios sigilosos de intelig�ncia financeira. Eles foram disponibilizados eletronicamente, mas dependem de cadastro pr�vio no sistema para serem visualizados.

"O presidente Dias Toffoli n�o comenta processo que tramita sob segredo de justi�a. Vale esclarecer que o STF n�o recebeu nem acessou os relat�rios de intelig�ncia financeira conforme divulgado pela imprensa", informou a assessoria de comunica��o da Presid�ncia do tribunal.

O despacho sigiloso do ministro, cujo teor foi divulgado pelo jornal Folha de S. Paulo, foi feito no caso em que Toffoli determinou a suspens�o nacional de todos os processos judiciais em que tenha havido compartilhamento de informa��es da Receita e do antigo Coaf sem autoriza��o judicial e para fins penais, o que beneficiou, entre outros, o senador Fl�vio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro.

O plen�rio do STF vai analisar o tema na pr�xima quarta-feira, 20. A expectativa de integrantes da Corte � a de que a liminar de Toffoli seja referendada pelo plen�rio, mas procuradores apostam em uma modula��o dos efeitos, para reduzir o alcance da medida.