Toffoli nega recurso de Aras e amplia pedido de acesso a dados do antigo Coaf

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, rejeitou o pedido do procurador-geral da Rep�blica, Augusto Aras, e ampliou a solicita��o de acesso aos relat�rios financeiros de 600 mil pessoas produzidos nos �ltimos tr�s anos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), rebatizado Unidade de Intelig�ncia Financeira (UIF). Agora, Toffoli quer saber, tamb�m, quem no Minist�rio P�blico Federal e no �rg�o de controle tem acesso a essas informa��es sigilosas.

Toffoli ignorou o argumento de Aras que, nesta sexta-feira, 15, afirmou em peti��o encaminhada � Corte que se tratava de uma "medida desproporcional" e que colocava em risco a integridade do sistema de intelig�ncia financeira do Pa�s. O procurador-geral classificara o pedido de Toffoli como "demasiadamente" interventivo.

"N�o se deve perder de vista que este processo, justamente por conter em seu bojo informa��es sens�veis, que gozam de prote��o constitucional, tramita sob a cl�usula do segredo de justi�a, n�o havendo que se cogitar, portanto, da exist�ncia de qualquer medida invasiva por parte do Supremo Tribunal Federal, maior autoridade judici�ria do Pa�s. Nessa conformidade, indefiro o pedido de reconsidera��o formulado", diz Toffoli, na decis�o.

Al�m de negar o pedido de Aras, Toffoli intima a Procuradoria-Geral da Rep�blica para, levando em conta "o di�logo institucional proposto no pedido de reconsidera��o", informe "voluntariamente" � Suprema Corte quem teve acesso aos dados encaminhados pelo antigo Coaf e quais relat�rios foram encaminhados.

Toffoli pede para saber quais membros do Minist�rio P�blico Federal (com os respectivos cargos e fun��es) s�o cadastrados no sistema; quantos relat�rios de informa��es financeiras (RIFs) foram recebidos pelo MP encaminhados "espontaneamente" pelo antigo Coaf; e quantos relat�rios o Minist�rio P�blico recebeu "em raz�o de sua pr�pria solicita��o".

O presidente do Supremo ainda critica os dados encaminhados pela Unidade de Intelig�ncia Financeira afirmando que o �rg�o n�o esclareceu seis pontos pedidos por Toffoli. O ministro exigiu que o �rg�o encaminhe, at� segunda-feira, 18, a lista de institui��es cadastradas para receber os relat�rios e os agentes aptos a terem acesso aos documentos.

O ministro diz que a UIF ainda tem at� segunda-feira para dizer a quantidade de RIFs que foram disponibilizados por iniciativa do �rg�o e quais foram solicitados por institui��es de investiga��es.

"� luz das relevantes preocupa��es demonstradas pelo Procurador-Geral da Rep�blica com a seguran�a das informa��es disseminadas - reitero eu, disseminadas pela pr�pria UIF - atrav�s dos relat�rios de intelig�ncia, inclusive em rela��o aos detentores de foro por prerrogativa de fun��o e aqueles politicamente expostos, e pelo fato de que, at� o momento, n�o se tem nos autos de forma clara informa��es sobre os destinat�rios dos RIFs disseminados para as autoridades competentes, intime-se a Unidade de Intelig�ncia Financeira (UIF) para que informe at� as 18h do dia 18/11, de acordo com os itens abaixo", pede o ministro.

Os questionamentos de Toffoli contrap�em os argumentos defendidos por Aras no pedido rejeitado pelo ministro. O procurador-geral da Rep�blica afirmou que as unidades de intelig�ncia financeira devem ser independentes e aut�nomas, inclusive para analisar, solicitar, encaminhar ou disseminar informa��es espec�ficas.

"Trata-se, portanto, de medida desproporcional que p�e em risco a integridade do sistema de intelig�ncia financeira, podendo afetar o livre exerc�cio de direitos fundamentais", disse Aras, sobre o pedido de acesso feito por Toffoli.

O despacho sigiloso do ministro, cujo teor foi divulgado pelo jornal Folha de S. Paulo, foi feito no caso em que Toffoli determinou a suspens�o nacional de todos os processos judiciais em que tenha havido compartilhamento de informa��es da Receita Federal e do antigo Coaf sem autoriza��o judicial e para fins penais, o que beneficiou, entre outros, o senador Fl�vio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro.

A decis�o final sobre se o Coaf e outros �rg�os de intelig�ncia financeira v�o poder ou n�o compartilhar dados financeiros vai ser julgada pelo Supremo na quarta-feira, 20. Em julho deste ano, atendendo a pedido do senador, Toffoli determinou a suspens�o de todos os processos judiciais nos quais dados banc�rios detalhados de investigados tenham sido compartilhados por �rg�os de controle sem autoriza��o pr�via do Poder Judici�rio.