Fux volta a liberar caso Deltan para julgamento no Conselho Nacional do MP

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, reconsiderou a decis�o anterior e agora liberou o julgamento do procurador da Rep�blica Deltan Dallagnol, chefe da For�a-Tarefa da Lava Jato em Curitiba, em um processo administrativo disciplinar (PAD) a que responde no Conselho Nacional do Minist�rio P�blico (CNMP). O conselho � respons�vel por fiscalizar a conduta de membros do MP.

O PAD chegou a ser inclu�do na previs�o de julgamento do CNMP do dia 12 de novembro, mas n�o foi analisado ap�s Fux ter determinado que o caso fosse retirado da pauta. A pr�xima sess�o do conselho est� marcada para a pr�xima ter�a-feira, 26.

Segundo o Estad�o/Broadcast apurou, a expectativa de conselheiros do CNMP � a de que Deltan receba algum tipo de puni��o - o mais prov�vel, hoje, seria uma advert�ncia, puni��o menos grave que a censura.

O processo contra o coordenador da for�a-tarefa da Lava Jato � relativo a entrevista � r�dio CBN na qual criticou o STF, acusando a Corte de passar uma mensagem de leni�ncia � corrup��o. Deltan questionou no Supremo a validade da a��o, afirmando que j� foi julgado e absolvido na Justi�a Federal sobre o mesmo caso.

No dia 11 de novembro, Fux havia travado o processo do CNMP, cinco dia depois de o pr�prio Luiz Fux ter destravado o andamento do caso. Ou seja, � a segunda vez que o ministro muda de posi��o sobre a quest�o.

O PAD estava suspenso desde outubro por decis�o liminar da 1� Vara Federal de Curitiba, que atendeu pedido do procurador sob alega��o de estar sendo julgado duas vezes pelo mesmo caso. Deltan afirma que j� havia sido absolvido pela declara��o em outro processo no Conselho Superior do Minist�rio P�blico.

Em reclama��o apresentada ao Supremo, a Uni�o alegou que a vara federal de Curitiba n�o tinha capacidade de avaliar o processo, visto que a compet�ncia pertencia ao STF, e que a suspens�o do julgamento de Deltan "imp�e grave risco de subvers�o da rela��o hier�rquica".