Seis ministros do STF n�o veem problema em mudan�a sobre 2� inst�ncia, diz Moro

O ministro da Justi�a e da Seguran�a P�blica, S�rgio Moro, disse que, se for considerado o voto do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, no julgamento que decidiu sobre a pris�o em segunda inst�ncia, h� um sinal de que ao menos seis ministros - o que garantiria maioria no STF - n�o enxergam a quest�o como cl�usula p�trea.

Em entrevista � r�dio CBN, Moro lembrou que cinco ministros votaram pela pris�o ap�s segunda inst�ncia e que Toffoli, em seu voto, disse que o assunto poderia ser mudado pelo Congresso Nacional. "Ent�o, me parece que h� seis ministros que n�o consideram problema em mudar regra sobre pris�o em segunda inst�ncia", afirmou, em refer�ncia ao artigo 5� da Constitui��o, inciso LVII, que atualmente prev� que "ningu�m ser� considerado culpado at� o tr�nsito em julgado de senten�a penal condenat�ria".

"Vejo como cl�usula p�trea a quest�o da prova, de quem ningu�m deve ser julgado culpado sem prova", acrescentou. Moro afirmou ser defensor da pris�o em segunda inst�ncia, mas ponderou que as iniciativas atuais no Congresso s�o de senadores e deputados que tamb�m acham necess�rio dar uma resposta mais r�pida � sociedade, destacando que a proposta do Senado est� mais adiantada.

"Temos que ter processo penal que protege direito do acusado, mas n�o podemos esquecer que h� vitima de um crime, que tamb�m precisa ser protegida de uma injusti�a. Essas pessoas precisam de resposta em prazo adequado. N�o podemos aceitar processos que duram 15, 20 anos. Isso � uma anomalia. Precisamos corrigir", continuou.

Projeto anticrime

Moro afirmou que a agenda do Congresso em 2019 foi dominada pela pauta econ�mica, sobretudo pela reforma da Previd�ncia, mas disse acreditar que haver� a vota��o, em alguma das Casas (C�mara ou Senado), de seu projeto anticrime ainda neste ano.

Questionado sobre pontos que foram retirados durante a tramita��o, mas que deveriam, em sua opini�o, ser resgatados, Moro citou dois. O primeiro diz respeito a veredictos de tribunal do j�ri terem execu��o imediata. "Pelo menos para crime de assassinatos, queremos que haja execu��o ap�s primeira inst�ncia", afirmou.

Moro citou alguns dados sobre assassinatos no Brasil, lembrando que o Pa�s teve mais de 60 mil em 2016 e 2017, com pequena queda em 2018 e "redu��o expressiva" neste ano. "Est� havendo redu��o expressiva, de mais de 20%, no n�mero de assassinatos neste ano, devido a algumas melhoras em pol�ticas p�blicas, inclusive do governo federal", afirmou.

O segundo ponto que deveria ser resgatado, na opini�o de Moro, � o uso de videoconfer�ncia em audi�ncias com presos. "H� custo enorme (nesses processos)", argumentou o ministro, citando n�meros do Estado de S�o Paulo. "Salvo algum equ�voco com os n�meros, S�o Paulo gastou mais de R$ 40 milh�es em deslocamentos de presos para audi�ncia no ano passado", exemplificou, dizendo que, al�m do custo, esses deslocamentos "exp�em policiais e popula��o a riscos".

Coaf

Na entrevista, o ministro evitou tecer coment�rios sobre o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o compartilhamento de dados de �rg�os de controle, como o antigo Coaf (rebatizado de Unidade de Intelig�ncia Financeira), com os de investiga��o, como o Minist�rio P�blico e as pol�cias.

Moro disse que, por ser um julgamento ainda em aberto, preferia "esperar o resultado final". Observou, no entanto, que o presidente do STF, Dias Toffoli, "fez um voto robusto", que "estaria levando a restri��es" no compartilhamento de dados, ontem (quarta-feira, 20), no primeiro dia de julgamento.