Procuradores do Sul defendem sistema processual de 'excel�ncia' da Lava Jato

Os quatro procuradores-chefes do Minist�rio P�blico Federal dos estados do Sul enviaram of�cios ao presidente do Conselho Nacional de Justi�a, ministro Dias Toffoli, ao procurador-geral da Rep�blica Augusto Aras, ao presidente do Tribunal Regional Federal da 4.� Regi�o (TRF-4) Victor Laus e a outras autoridades argumentando sobre a necessidade de preserva��o do e-Proc, sistema de processo judicial eletr�nico que deu vida e acelerou a Opera��o Lava Jato.

Os procuradores classificam o e-Proc como uma 'ferramenta que simplifica a atividade de administra��o da Justi�a, torna o processo mais c�lere e contribui para a desburocratiza��o do sistema judicial'.

A carta � subscrita pelos procuradores-chefes Marcelo Beckhausen, da Procuradoria Regional da Rep�blica da 4.� Regi�o (PRR-4), Darlan Airton Dias, da Procuradoria da Rep�blica em Santa Catarina, Paula Cristina Conti Th�, da Procuradoria no Paran�, e Claudia Vizcaychipi Paim, da Procuradoria no Rio Grande do Sul.

O n�cleo de procuradores considera que a implanta��o do sistema PJe, estabelecida como prioridade da atua��o gest�o do CNJ, n�o deve obstar a manuten��o do e-Proc nos tribunais que j� o utilizam e a sua eventual expans�o a outros �rg�os interessados.

O e-Proc j� foi implantado, por exemplo, em outras esferas do Judici�rio, como no Tribunal de Justi�a de Santa Catarina.

O desembargador Rodrigo Colla�o, presidente da Corte estadual catarinense, tem defendido enfaticamente o sistema, pela economia e agilidade que ele promove.

O e-Proc, criado, gerido e atualizado por servidores dos quadros da Justi�a Federal da 4.� Regi�o, est� em pleno funcionamento desde 2009.

Segundo a carta dos procuradores-chefes o e-Proc tem 'sua efici�ncia, seguran�a, operacionalidade, confiabilidade e estabilidade amplamente reconhecidas pelos magistrados, membros do Minist�rio P�blico, procuradores, advogados, servidores e demais atores processuais que o utilizam'.

Os procuradores-chefes do Minist�rio P�blico Federal do Sul lembram que a Corregedoria-Geral da Justi�a Federal, por meio do Conselho da Justi�a Federal, realizou pesquisa junto a magistrados e servidores da Justi�a Federal, membros do Minist�rio P�blico, advogados p�blicos e privados, partes e interessados em processos judiciais, sobre os variados sistemas judiciais eletr�nicos da Justi�a Federal.

A meta da consulta era uma avalia��o da opini�o dos usu�rios quanto � disponibilidade, estabilidade, desempenho, velocidade e suporte ao usu�rio.

"Da an�lise dos dados coletados percebe-se que o sistema e-Proc � considerado o mais eficiente, por apresentar os melhores �ndices de satisfa��o entre os usu�rios, obtendo resultados de excel�ncia em todos os pontos avaliados", consideram.

De outro lado, o sistema PJe 'foi o que apresentou os �ndices mais baixos de aprova��o, n�o somente em compara��o ao e-Proc, mas tamb�m � totalidade dos sistemas avaliados'.

Tamb�m s�o citadas 'fragilidades' do PJe.

As principais cr�ticas recaem sobre 'a instabilidade e a baixa velocidade do sistema'. A maior parte das manifesta��es aponta sua 'dif�cil utiliza��o'.

Destaca-se que o Tribunal de Contas da Uni�o, no Ac�rd�o n� 1534/2019 do Plen�rio, identificou 'diversas defici�ncias' do sistema PJe, dentre as quais se mencionam:

(1) baixa qualidade do software, atestada pelos Tribunais usu�rios, de modo que h� uma tend�ncia desses �rg�os em abandon�-lo;

(2) sobreposi��o de quatro vers�es do sistema, cada qual com suas particularidades, seja em rela��o � arquitetura de software e �s tecnologias utilizadas, seja em rela��o ao modelo de dados - mas todas afetadas pelos problemas diagnosticados na pesquisa.

"Assim, apesar de terem o mesmo nome, o compartilhamento de funcionalidades entre os diferentes PJes � prejudicado, o que vai de encontro ao ideal, perseguido pelo CNJ, de unifica��o dos sistemas processuais eletr�nicos."

'Incont�veis problemas'

O of�cio ainda ressalta a manifesta��o negativa relacionada � qualidade do PJe feita pelo Conselho da Justi�a Federal (CJF) no Provimento CJF-PRV-2017/00002, no qual foram relatados 'incont�veis problemas e dificuldades t�cnicas do sistema'.

Alguns entraves s�o considerados 'intranspon�veis', o que levou o �rg�o, na Turma Nacional de Uniformiza��o de Jurisprud�ncia dos Juizados Especiais Federais, a migrar para o sistema e-Proc.

"De outro lado, o CJF declarou que o sistema e-Proc 'possui todas as funcionalidades inexistentes ou limitadas no PJe'."

O e-Proc, argumentam ainda no of�cio, n�o depende de instala��o de programa no computador, uma vez que � acess�vel pelo simples acesso direto � internet, por meio de qualquer navegador - diferentemente do PJe, que depende da instala��o do programa e n�o � compat�vel com todos os navegadores.

Ainda, o uso do e-Proc n�o exige certificado digital, o que representa significativa economia ao usu�rio em compara��o ao PJe, que demanda a obten��o do certificado para acesso e utiliza��o do sistema.

Em rela��o aos custos ao er�rio, aponta-se que a implanta��o do PJe prev� doa��es de ativos de tecnologia da informa��o, pelo CNJ, aos Tribunais que implantaram ou est�o em fase de implanta��o do sistema - artigo 46 da Resolu��o CNJ n� 185/2013 -, 'ensejando elevados investimentos'.

A ado��o do e-Proc 'tamb�m n�o implica custos adicionais ao ente p�blico, fator que deve ser levado em conta pelos �rg�os de coordena��o e controle, uma vez que sua atua��o � regida pelos princ�pios de economicidade e efici�ncia'.