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Estado de Minas

Tribunal mant�m em SP processo contra Temer por reforma na casa da filha

Ex-presidente se tornou r�u nesta a��o em abril deste ano


postado em 28/11/2019 17:28

(foto: Evaristo Sá/AFP)
(foto: Evaristo S�/AFP)
O Tribunal Regional Federal da 3ª Regi�o manteve em S�o Paulo o processo que colocou o ex-presidente Michel Temer (MDB) no banco dos r�us por suposta lavagem de dinheiro por meio de reformas conduzidas na casa de sua filha, Maristela Temer. A decis�o atende recurso da for�a-tarefa da Lava-Jato, que questionava transfer�ncia dos autos para Bras�lia aprovada pela 6ª Vara Federal de S�o Paulo.

O caso apura den�ncia contra Temer por ocultar R$ 1,6 milh�o em propinas por meio de reformas e obras na casa de Maristela. Al�m do ex-presidente, respondem � a��o o coronel reformado da Pol�cia Militar de S�o Paulo Jo�o Baptista Lima Filho, o coronel Lima, velho amigo e suposto intermedi�rio de Temer, e sua esposa Maria Rita Fratezi.

O desembargador Jos� Lunardelli, relator do caso, deu provimento � a��o do Minist�rio P�blico Federal e foi seguido, de forma un�nime, pelas ju�zas federais M�nica Bonavina e Raicler Balbresca, convocadas para atuar no TRF-3 durante as f�rias dos desembargadores Nino Toldo e Fausto de Sanctis.

Temer se tornou r�u nesta a��o em abril deste ano. Segundo a den�ncia apresentada pela Lava-Jato, as obras na casa de Maristela ocorreram entre 2013 e 2014 e teriam sido bancadas com dinheiro de corrup��o e desvios que teriam ocorrido entre 2012 e 2016.

A for�a-tarefa afirma que o "Quadrilh�o do MDB" teria arrecadado propina da Engevix para que a empreiteira assumisse obras de engenharia nuclear na usina de Angra 3 por meio da AF Consult Brasil, empresa do coronel Lima. Os desvios teriam chegado a quase R$ 11 milh�es em recursos p�blicos destinados �s obras da usina.


Pris�o


Em mar�o, o ex-presidente Michel Temer foi alvo de um mandado de pris�o preventiva expedido pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, respons�vel pelos casos da Lava Jato no Estado fluminense. O emedebista obteve uma liminar que perdurou at� maio, quando foi derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Regi�o.

Temer foi preso no �mbito da Opera��o Descontamina��o, desdobramento da Lava Jato Rio, a partir das dela��es do empres�rio Jos� Antunes Sobrinho, ligado � Engevix. De acordo com a Pol�cia Federal, Sobrinho fala em seu acordo sobre "pagamentos indevidos que somam R$ 1,1 milh�o, em 2014, solicitados por Jo�o Baptista Lima Filho e pelo ministro Moreira Franco, com anu�ncia do Excelent�ssimo Senhor Presidente da Rep�blica Michel Temer, no contexto do contrato da AF Consult Brasil com a Eletronuclear".

Os valores, segundo o delator, teriam sido depositados em conta corrente em nome da empresa PDA Projeto, que tem o coronel Lima, amigo de Temer, e sua esposa, Maria Rita Fratezi, por meio de um contrato simulado com a Alumi Publicidade.

Temer se entregou no dia 09 de maio. Cinco dias depois, o Superior Tribunal de Justi�a (STJ) mandou soltar o ex-presidente e ele deixou quartel do Comando de Policiamento de Choque em S�o Paulo. Atualmente, o emedebista � r�u em seis a��es penais que tramitam em Bras�lia, S�o Paulo e no Rio.


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