'N�o h� contamina��o dos julgadores', diz Jo�o Pedro Gebran Neto

"O TRF-4 n�o afrontou o STF." A afirma��o do desembargador federal Jo�o Pedro Gebran Neto, o relator em segunda inst�ncia da Opera��o Lava Jato, no Tribunal Regional Federal da 4.� Regi�o, busca um fim para o que ele enxerga como falsa pol�mica: a de que houve um enfrentamento ao Supremo Tribunal Federal (STF) na decis�o que ampliou a condena��o do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva, por corrup��o passiva e lavagem de dinheiro, de 12 para 17 anos de pris�o no processo do s�tio de Atibaia.

A defesa de Lula tinha pedido nulidade da condena��o porque a 13.� Vara de Curitiba (primeira inst�ncia) n�o havia aplicado prazo distinto para delatores e delatados entregarem suas alega��es finais no processo, conforme decis�o recente do STF, em outra a��o penal da Opera��o Lava Jato. "O que se fez � aplicar o entendido do Supremo, em conformidade com os precedentes da exist�ncia e demonstra��o de preju�zo", afirma.

Ao Estado, em entrevista realizada por e-mail dois dias ap�s a an�lise do caso de Lula, Gebran Neto rebateu acusa��es de que os julgamentos t�m conota��o pol�tica. "Tampouco h� contamina��o ideol�gica dos julgadores", afirma. A seguir, os principais trechos da entrevista.

O TRF-4 "afrontou", como afirmou a defesa do ex-presidente Lula, o STF ao negar a tese de regra geral retroativa defendida por r�us, com base em entendimento da Corte, sobre prazo diferenciado para delatores e delatados nos processos penais?

Com certeza o TRF-4 n�o afrontou o STF e nunca teve qualquer interesse em polemizar sobre o tema. O que se fez, e me parece claro nas manifesta��es e votos, � aplicar o entendido do STF, em conformidade com os precedentes da exist�ncia e demonstra��o de preju�zo. Ali�s, o STF estava modulando os efeitos de sua decis�o, mas n�o concluiu o julgamento. Assim, aplicou-se o entendimento em conson�ncia com os precedentes hist�ricos, seja no tocante � efic�cia para o futuro das novas normas processuais, seja no tocante � aus�ncia de preju�zo. De momento, n�o h� decis�o em repercuss�o geral ou mesmo efeito suspensivo concedido nos processos em tr�mite na Suprema Corte, cabendo aos tribunais inferiores examinarem o caso concreto.

O julgamento da apela��o sobre o caso do s�tio de Atibaia foi pol�tico, como criticaram as defesas dos r�us?

Nenhum julgamento relacionado � Opera��o Lava Jato tem conota��o pol�tica. Tampouco h� contamina��o ideol�gica dos julgadores. Como se procurou destacar nos votos, somente os fatos imputados aos r�us s�o objeto do julgamento, segundo as provas existentes nos autos. Magistrados n�o julgam pessoas e suas hist�rias de vida, mas condutas espec�ficas, tudo conforme o acervo probat�rio. Ali�s, em meu voto cito precedente da ministra C�rmen L�cia fazendo exatamente essa refer�ncia. A fixa��o de tese de um papel do Judici�rio de antagonismo aos r�us � bastante antiga, mas neste caso � seguramente falaciosa.

Como v� as sucessivas tentativas das defesas de r�us da Lava Jato de atribu�rem suspei��o aos ju�zes do caso? Tanto o senhor, como o desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, o ex-juiz S�rgio Moro e a ju�za Gabriela Hardt foram alvo de questionamentos...

Do ponto de vista jur�dico processual, acho absolutamente natural que os r�us utilizem-se dos meios de defesas que entenderem pertinentes. Assim, n�o h� qualquer estranhamento quando algu�m recorre ou interp�e medidas como exce��es de compet�ncia ou mesmo de suspei��o. De outro lado, vejo que h� uma tentativa intensa de imputar aos magistrados uma atua��o pol�tica ou ideologizada, como se estivessem a servi�o de algu�m ou atuando com objetivos outros, que n�o simplesmente realizar seu of�cio da melhor forma poss�vel. E isso � um equ�voco e um desservi�o para a sociedade.

Como viu a mudan�a de entendimento do Supremo em rela��o � execu��o provis�ria da pena em segundo grau e quais suas convic��es sobre o tema?

Minha compreens�o sobre o tema � antiga, antecedendo inclusive aos julgamentos do STF, como � poss�vel ver nos votos que proferi ao longo dos anos, reconhecendo a possibilidade da execu��o da pena ap�s o julgamento em segunda inst�ncia. Essa antecipa��o do paradigma no TRF-4 ocorreu porque, naquele tempo, era vis�vel a mudan�a que o STF faria em sua jurisprud�ncia. Todavia, recentemente, a Suprema Corte voltou a firmar jurisprud�ncia em desfavor da execu��o ap�s julgamento em segundo grau. Compreende-se e respeita-se. H� argumentos bons e fortes em favor da tese recentemente chancelada pelo Supremo. Mas, segundo compreendo, os fundamentos jur�dicos e sociais em sentido contr�rio s�o igualmente bons e fortes. Esse debate, hoje no Brasil, talvez esteja contaminado pelo momento pol�tico, embora devesse ter uma vis�o de Estado.

A advert�ncia dada ao procurador Deltan Dallagnol, a aprova��o da nova Lei de Abuso de Autoridade, o esvaziamento do projeto anticorrup��o do ministro S�rgio Moro no Congresso foram derrotas recentes. � a pior fase desses seis anos de Lava Jato?

Cada epis�dio tem seu foro adequado de discuss�o, mas n�o fa�o essa avalia��o de pior ou melhor momento da Lava Jato. Como magistrado, defendo minhas convic��es com aquilo que vejo no processo. Por�m, ap�s quase seis anos, vejo com naturalidade a exist�ncia de avan�os e retrocessos no combate � impunidade e � corrup��o. Certamente teremos diversos outros avan�os e alguns retrocessos. Outras vezes corre��es de rumos ser�o necess�rias. As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.