Cria��o de partidos com assinatura digital depende de regulamenta��o, decide TSE

Por 4 a 3, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta ter�a-feira, 3, que � poss�vel a coleta de assinaturas digitais para a cria��o de partidos, desde que o tema seja previamente regulamentado pelo pr�prio TSE e que a Corte desenvolva uma ferramenta tecnol�gica para verificar a autenticidade das assinaturas. N�o h� previs�o de quando isso vai ocorrer.

O julgamento afeta diretamente as pretens�es do presidente Jair Bolsonaro em tirar do papel a sua nova sigla, o Alian�a pelo Brasil. Bolsonaro j� disse que poderia tirar o partido do papel em um m�s, se o TSE desse sinal verde para a coleta eletr�nica de assinaturas.

Na pr�tica, o TSE optou por uma solu��o intermedi�ria: os ministros consideraram v�lida a assinatura digital, mas entenderam que para ela ser aceita, � preciso que o pr�prio tribunal fa�a uma regulamenta��o do tema - e elabore um dispositivo que permita a checagem dos dados.

Na sess�o desta ter�a-feira, os ministros analisaram uma consulta apresentada pelo deputado federal Jer�nimo Goergen (PP-RS) em dezembro do ano passado, antes, portanto, de Bolsonaro anunciar a sa�da do PSL e informar a cria��o do Alian�a pelo Brasil. "Seria aceita a assinatura eletr�nica legalmente v�lida dos eleitores que apoiem dessa forma a cria��o de partidos pol�ticos nas listas e/ou fichas expedidas pela Justi�a Eleitoral?", indagou o parlamentar.

O tema rachou o plen�rio do TSE. O primeiro voto a favor das assinaturas digitais veio do ministro Luis Felipe Salom�o, que havia pedido vista (mais tempo para an�lise) na semana passada. "O TSE sempre esteve na vanguarda. E em linha com essa vanguarda da tecnologia � que eu me decidi por um caminho aqui pensando exatamente que sempre que o TSE esteve na encruzilhada, ele optou preferiu trilhar o caminho da tecnologia. Por qu�? Por um motivo simples: conferir garantia, conferir seguran�a para a empreitada que se avizinhou", defendeu.

O ministro Lu�s Roberto Barroso acompanhou o entendimento do colega, mas prop�s incluir condicionantes, o que foi acatado pela maioria.

"Para espancar qualquer d�vida, n�s estamos dizendo que pode, em tese, mas precisaremos de regulamenta��o no TSE e desenvolvimento de ferramentas tecnol�gicas aptas a abrigarem essa op��o", observou Barroso.

"Devemos nos empenhar em regulamentar e desenvolver a ferramenta, mas n�o acho que a gente possa se comprometer desde agora. Vai que a gente n�o consegue desenvolv�-la", acrescentou.

Os ministros Tarc�sio Vieira e S�rgio Banhos tamb�m se posicionaram nesse sentido, totalizando os quatro votos favor�veis � consulta. "Negar as assinaturas digitais, quando a realidade social as aceita em profus�o, me parece um apego demasiado a uma metodologia que me parece ultrapassada, para n�o dizer obsoleta", afirmou Tarc�sio.

Discord�ncia

Para o relator do caso, ministro Og Fernandes, o novo sistema n�o pode ser implantado em curto prazo - e depende de procedimentos internos do pr�prio TSE, que precisam de tempo para serem amadurecidos.

"A m�dio e longo prazo, esse sistema ser� obviamente, totalmente eletr�nico, assim como diria Mill�r Fernandes, a longo prazo todos estaremos mortos, entendo que para uma solu��o nos termos em que foi posta (a quest�o), eu respondo negativamente � consulta", disse Og Fernandes, ao votar para que a consulta fosse negada.

"Entendo que a seara � de um procedimento administrativo, sob o comando do TSE, e que isso, assim como a urna eletr�nica que foi desenvolvida e aperfei�oada ao longo do tempo, vai ter seu curso natural, razo�vel", ressaltou.

Mesmo se considerando uma "entusiasta da tecnologia", a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, se posicionou contra o pedido formulado na consulta. "Eu n�o poderia hoje responder sim (� consulta), porque se eu disser hoje (que pode coletar assinaturas digitais), eu tenho de ter a responsabilidade de proporcionar esses meios", frisou Rosa.

O ministro Edson Fachin, por sua vez, alertou os colegas sobre a "grande possibilidade" de o tribunal dar um "salto no vazio jur�dico" sem um "paraquedas".

Papel

Em parecer enviado no m�s passado ao TSE, o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, se manifestou contra a coleta de assinaturas digitais para a cria��o de partidos.

Na avalia��o do vice-procurador-geral eleitoral, o atual modelo (reconhecimento da firma por um tabelionato de notas) � ainda melhor que a proposta tecnol�gica da assinatura eletr�nica.