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Estado de Minas POL�TICA

Simone Tebet contraria Alcolumbre e pauta 2� inst�ncia para semana que vem na CCJ


postado em 04/12/2019 13:15

A presidente da Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), pautou para a pr�xima ter�a-feira (10) o projeto de lei que autoriza a pris�o ap�s condena��o em segunda inst�ncia. A decis�o contraria estrat�gia do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e de alguns l�deres partid�rios que queriam aguardar a C�mara votar uma proposta sobre o tema para s� depois pautar o assunto no Senado.

Nesta quarta-feira, 4, um grupo de parlamentares entregou manifesto com assinatura de 43 senadores pedindo para votar a proposta. O argumento � que Alcolumbre e os l�deres do Senado est�o adiando a discuss�o mesmo que a maioria da Casa defenda a vota��o da proposta.

Diante da "revolta" dos liderados, a presidente da CCJ afirmou que s� pode suspender a tramita��o de uma proposta no colegiado se essa for a decis�o da maioria da comiss�o ou da unanimidade dos l�deres do Senado. Pelo menos dois l�deres s�o a favor de votar a proposta independentemente da C�mara: PSL e Podemos.

Na ter�a-feira, o projeto ser� o primeiro item da pauta na CCJ. O relat�rio da senadora Ju�za Selma (PODE-MT) dando aval ao projeto j� foi lido. "� meu dever pautar imediatamente para a pr�xima sess�o da CCJ do Senado, como primeiro item da pauta, o projeto de lei do senador Lasier Martins", afirmou a presidente do colegiado.

Ap�s a CCJ, o projeto ainda precisa passar pelo Plen�rio, onde depende da aprova��o de 41 senadores entre os 81 integrantes da Casa ou da maioria dos parlamentares presentes na sess�o.


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