A��o popular pede suspens�o imediata dos R$ 10 mi em aux�lio-alimenta��o da Alesp

O advogado Carlos Alexandre Klomfahs protocolou a��o popular nesta sexta-feira, 13, na qual pede liminar em tutela de urg�ncia para suspender o ato da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de S�o Paulo que determinou acr�scimo de R$ 3.100 ao aux�lio-alimenta��o, para o m�s de dezembro, de 3.266 funcion�rios. A medida ter� um custo de R$ 10,12 milh�es para os cofres p�blicos.

Ele ainda pede a suspens�o definitiva dos valores a serem pagos "sem que se observe o devido processo legislativo, com o envio do parecer � Comiss�o de Finan�as e a delibera��o e vota��o em Plen�rio".

Carlos afirma que houve "total inobserv�ncia" ao Regimento Interno da Casa e justifica a a��o popular. "Temos que o caso � urgente, vez que o pagamento se perfaz ainda em dezembro de 2019, acarretando preju�zo (risco e preju�zo) aos cofres p�blicos, caso n�o seja observado o devido processo legislativo."

O ato n.� 44, de 28 de novembro, determina. "Excepcional e exclusivamente para o m�s de dezembro de 2019, o valor estabelecido no Ato de Mesa n.o 21, de 26 junho de 2019 (instrumento que determina o valor do aux�lio-alimenta��o), ser� acrescido na remunera��o dos servidores o valor de R$ 3.100."