Moro e entidades pedem veto a juiz de garantias

O ministro da Justi�a, S�rgio Moro, afirmou ontem ao jornal O Estado de S. Paulo que vai propor ao presidente Jair Bolsonaro o veto � cria��o do juiz de garantias, medida aprovada no Senado esta semana como parte do pacote anticrime. Entidades que representam a magistratura tamb�m s�o contra a cria��o da regra, que, na pr�tica, determina que cada processo penal seja acompanhado por dois ju�zes. O juiz de garantias ficaria respons�vel pela condu��o do processo e daria decis�es como mandados de busca e de pris�o preventiva, enquanto outro magistrado daria a senten�a.

Quem se op�e � proposta argumenta que seria de dif�cil implementa��o e resultaria em custo extra para o Judici�rio, pois seria necess�rio contratar ainda mais ju�zes. O Brasil tem 18,1 mil ju�zes e, s� na primeira inst�ncia, h� d�ficit de 4,4 mil magistrados em todas as �reas da Justi�a. O argumento de Moro � de que a exig�ncia de dois ju�zes para cada processo sobrecarregar� o sistema judici�rio.

"O Minist�rio da Justi�a propor� veto de toda a parte do juiz de garantias. Entre outros motivos, a Justi�a brasileira, com um juiz na maioria das comarcas, n�o tem condi��es de ter dois ju�zes em cada uma, e o trabalho � dist�ncia n�o � fact�vel", disse Moro � reportagem. Na quarta-feira, a Coluna do Estad�o mostrou que recomendaria o veto a Bolsonaro.

Uma nota t�cnica enviada ao minist�rio pela Associa��o dos Ju�zes Federais (Ajufe) aponta que 40% das 2,7 mil comarcas da Justi�a Estadual no Brasil t�m apenas um magistrado. Isso equivale a mais de 1080 ju�zes que atuam sozinhos em suas jurisdi��es. O documento tem como base dados do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ), e apresenta argumentos contra a cria��o do juiz de garantias.

Nos c�lculos da Ajufe, seria necess�rio dobrar o n�mero de ju�zes na primeira inst�ncia que atuam no direito penal. Cada magistrado na Justi�a Estadual recebe, em m�dia, R$ 47,4 mil por m�s. O c�lculo do CNJ inclui benef�cios, encargos, transporte, di�rias e contribui��o previdenci�ria.

Teto

O aumento dos custos no Judici�rio � considerado impratic�vel por entidades de classe, inclusive, por causa da emenda constitucional que instituiu o teto de gastos, em 2016. "A necessidade de dois ju�zes para tratar de um processo penal vai criar uma dificuldade operacional e do ponto de vista or�ament�rio", diz o presidente da Ajufe, Fernando Marcelo Mendes.

Ele diz que, caso n�o seja vetada, a regra teria de ser implementada sem disparidade entre regi�es. "N�o se pode implantar o juiz de garantia apenas nas capitais ou nos processos de colarinho branco."

O tema n�o � consenso na associa��o. Ex-presidente da Ajufe, o desembargador federal Nino Oliveira Toldo diz que o sistema judici�rio j� enfrenta problemas estruturais como a falta de magistrados, e que nem todas as comarcas precisariam do juiz. "Qualquer medida que se tome para que n�o haja nenhuma d�vida quanto � imparcialidade do magistrado deve ser adotada", diz. "Toda mudan�a gera inc�modo. Mas a ideia central no juiz de garantias aprimora o processo judicial", disse.

A presidente da AMB, Renata Gil, afirmou, em nota, que a san��o da proposta implicaria, "em primeira an�lise" na contrata��o de aproximadamente 1.800 ju�zes. "Isso demandaria tempo, em raz�o da elabora��o de concurso p�blico, al�m de demandar recursos financeiros que a maior parte dos estados n�o pode suportar", diz o texto. Procurado, o CNJ n�o se pronunciou.

A inclus�o do juiz de garantias no pacote anticrime foi antecipada pelo Estado em agosto. A medida � vista como uma rea��o a Moro, que teve sua atua��o como juiz na Lava Jato contestada ap�s a divulga��o de mensagens com procuradores da opera��o em Curitiba. O Senado enviou ontem o projeto aprovado � san��o de Bolsonaro, que tem at� o dia 3 de janeiro para decidir.

Moro tamb�m quer vetar ao menos parte dos dispositivos que modificaram regras para a aplica��o de pris�o preventiva e o trecho que altera regras de acordos de colabora��o premiada - pontos que n�o constavam no pacote anticrime original. "Talvez haja alguns vetos. Isso vai ser discutido com o presidente", disse o ministro.

C�mara

Deputados favor�veis � cria��o do juiz de garantias negam que a medida pode provocar a contrata��o de mais funcion�rios na magistratura e que seja um ataque � Lava Jato. Eles dizem que, caso o presidente Jair Bolsonaro vete a proposta, eles podem trabalhar para derrubar a decis�o na C�mara.

Autora da emenda que incluiu o juiz de garantias no pacote anticrime, a deputada Margarete Coelho (PP-PI) afirmou que a inclus�o dessa nova figura n�o traria mais custos pois ju�zes de comarcas vizinhas poderiam se revezar. "Nas comarcas cont�guas, um juiz pode funcionar como de julgamento e o da comarca vizinha como juiz de garantia e vice-versa", disse ela. "Percebi nas conversas que tive durante as negocia��es e na apresenta��o do pacote �s bancadas que houve uma compreens�o muita grande da import�ncia desse instituto."

Autor do texto substitutivo do pacote anticrime aprovado na C�mara, o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) considera o juiz de garantias um avan�o para o sistema judici�rio. "Ele garante uma isen��o do juiz que vai julgar, j� que ele fica mais distante do caso. Ent�o, de acordo com estudiosos, � um avan�o, pa�ses avan�ados adotam isso", disse.

O deputado afirmou que, caso Bolsonaro barre a inclus�o do dispositivo, o plen�rio pode derrubar o veto. "Isso � o conjunto dos deputados que vai definir. Voto para o dispositivo permanecer", disse.

Essa mat�ria tamb�m � tratada na comiss�o especial na C�mara para discute a reforma do C�digo de Processo Penal.As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.