Bolsonaro concede indulto a policiais condenados por crimes sem inten��o

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira, 23, o decreto de indulto de Natal, com a inclus�o in�dita do perd�o a penas de agentes de seguran�a p�blica presos por crimes culposos (sem inten��o) cometidos durante o servi�o. Compromisso assumido por Bolsonaro, a inclus�o dos policiais foi antecipada pelo jornal O Estado de S. Paulo na �ltima quinta-feira, 19. O texto ser� publicado no Di�rio Oficial da Uni�o desta ter�a-feira, 24.

Segundo a reportagem apurou, a vers�o final do texto estabelece que o indulto s� poder� ser concedido se o preso, no exerc�cio da fun��o de agente de seguran�a p�blica, tiver sido condenado por crimes culposos ou "excesso culposo" na leg�tima defesa. Al�m disso, poder�o receber indulto presos que se encontrem em situa��o grave de sa�de, como c�ncer, Aids ou que adquiriram defici�ncias f�sicas ap�s terem cometido o crime. Trata-se de uma inova��o do presidente em rela��o ao decreto anterior que s� previa o chamado indulto humanit�rio.

A reda��o foi feita a partir de uma minuta elaborada pelo Minist�rio da Justi�a, comandado pelo ministro Sergio Moro, e rejeita o que havia sido sugerido pelo Conselho Nacional de Pol�tica Criminal e Penitenci�ria (CNPCP), �rg�o ligado � pasta. Como mostrou o 'Estado' no s�bado, 14, a proposta elaborada pelo colegiado, formado por especialistas na �rea, n�o previa o benef�cio a policiais, prometida por Bolsonaro ainda em agosto.

A Constitui��o concede ao presidente da Rep�blica a prerrogativa de conceder o perd�o em favor de pessoas condenadas, desde que preenchidas determinadas condi��es previamente estabelecidas. Estes crit�rios s�o definidos anualmente e publicados em decreto no fim do ano - da� o motivo de ser chamado de "natalino". O indulto n�o pode ser dirigido a pessoas espec�ficas, mas, sim, a todos os condenados que, na data da publica��o, atendam aos requisitos.