A n�o aplica��o dos percentuais m�nimos na educa��o e na sa�de e altera��es cont�beis de dota��es or�ament�rias do munic�pio, por meio de decreto, as chamadas “pedaladas fiscais”. Essas s�o as den�ncias feitas por quatro vereadores de Montes Claros (Norte de Minas) em representa��o que encaminharam ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao Minist�rio P�blico Estadual (MPMG), ao Minist�rio P�blico Federal (MMF) e a outros �rg�os de controle contra a atual administra��o municipal de Montes Claros, do prefeito Humberto Souto (Cidadania). O procurador do munic�pio, Ot�vio Batista Rocha, rebate todas as acusa��es e diz que elas n�o t�m fundamento. Ele alega tamb�m “aproveitamento pol�tico da situa��o”.
A representa��o, assinada pelos vereadores F�bio Neves (PSB), Ildeu Maia (PP), S�rgio Pereira (DC) e Marlon Xavier (PTC), tamb�m foi encaminhada ao Minist�rio P�blico de Contas e � Pol�cia Federal. Em nota, a assessoria do prefeito afirma que as informa��es “s�o falsas”. Humberto Souto � ex-presidente do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU).
Na den�ncia, os vereadores, que se dizem "independentes" em rela��o � atual administra��o municipal, relatam que o chefe do Executivo prop�s e firmou com o TCE um Termo de Ajustamento de Gest�o (TAG) com “o objetivo de regularizar as informa��es relativas � execu��o or�ament�ria e financeira dos exerc�cios de 2017 e 2018”.
Os vereadores lembram que, na fundamenta��o do ac�rd�o, “o atual prefeito de Montes Claros informou que teriam ocorrido problemas na execu��o do contrato com a sociedade empresarial Taylor Sistema Ltda., gerando graves pend�ncias relativas � contabiliza��o da receita, ao empenhamento da folha de pagamento, � presta��o de contas dos anos de 2015 e 2016, ocasionando a impossibilidade material de a atual gest�o adequar as presta��es de contas, via Sistema Informatizado de Contas dos Munic�pios (Sicom), em tempo h�bil, bem como entregar o Acompanhamento Mensal (AM) e o balancete e, consequentemente, as presta��es de contas dos anos de 2017 e 2018”.
Os vereadores afirmam que no parecer do TCE “recomendando a reprova��o das contas de 2017” foi verificado que, naquele ano, o munic�pio aplicou na educa��o 24,64% do seu or�amento, enquanto a Constitui��o Federal exige o m�nimo de 25%, e que, nesse caso, deixaram de ser investidos no setor R$ 28 milh�es, considerando o or�amento municipal de R$ 700 milh�es no referido exerc�cio.
Na representa��o, os denunciantes argumentam tamb�m que a Prefeitura de Montes Claros aplicou 7,48% do seu or�amento na sa�de em 2017, enquanto o percentual m�nimo exigido pela Constitui��o � de 15%, deixando de investir R$ 50 milh�es na �rea.
Os vereadores lembram que o prefeito fez o pedido do TAG junto ao TCE solicitando “autoriza��o de reenvio do Acompanhamento Mensal, Balancete e Demonstra��es Cont�beis Aplicadas ao Setor P�blico (DCASP), via Sistema Informatizado de Contas dos Munic�pios (Sicom), dos exerc�cios de 2017 e 2018, e concess�o de prazo de oito meses para tanto”. Entretanto, “para surpresa, o prefeito vem realizando, de fato, � a altera��o dos atos legislativos e n�o a adequa��o das informa��es constantes do Sicom com as registradas no sistema cont�bil do �rg�o, na medida em que vem expedindo decretos de suplementa��o revogando os anteriores com efeitos retroativos”. Na den�ncia, s�o relacionados v�rios decretos municipais alterando dota��es or�ament�rias, com efeitos retroativos.
Os vereadores tamb�m argumentam que a Prefeitura de Montes Claros destinou recursos arrecadados com a taxa de ilumina��o p�blica para obras de pavimenta��o asf�ltica, o que, segundo eles, � ilegal. “O prefeito, desde o in�cio de sua gest�o, fala em honestidade e transpar�ncia. Prega �tica, efici�ncia e compromisso com as pessoas de Montes Claros. Mas, na realidade, tem sido um governo que n�o respeita as pessoas e muito menos as normas legais”, acusa F�bio Neves em material distribu�do para imprensa local.
Na representa��o, os vereadores solicitam que seja determinada liminarmente a proibi��o do prefeito de Montes Claros de “expedir decretos suplementares com efeito retroativo, tornando sem efeito os j� editados e publicados”. Pedem que tamb�m seja determinada “a realiza��o de inspe��o e auditorias de natureza cont�bil, financeira, or�ament�ria, operacional e patrimonial in loco”. Requerem ainda que o chefe do Executivo seja citado para “apresentar defesa”.
OUTRO LADO
O procurador do munic�pio, Ot�vio Batista Rocha, disse que as den�ncias apresentadas pelos vereadores n�o t�m nenhum fundamento. Ele sustenta que a atual administra��o aplica em educa��o e sa�de percentuais acima dos exigidos pela Constitui��o e que nunca praticou pedaladas fiscais, pautando-se pela lisura e �tica.“Essas afirma��es feitas (pelos vereadores) n�o representam a realidade. Os gastos do munic�pio com educa��o e sa�de, tanto em 2017 quanto em 2018, foram feitos rigorosamente dentro do que prev� a Constitui��o. Em 2018, os gastos com educa��o foram de quase 30% do or�amento, e com sa�de, mais de 23%, bem acima do m�nimo constitucional exigido. Em 2017, o gasto com educa��o foi da ordem de 27,5% e o gasto com sa�de foi de mais de 30%, mais que o dobro exigido constitucionalmente”, assegura Rocha.
O procurador explica que foi firmado um TAG com o TCE devido � situa��o deixada pela gest�o anterior, que, segundo ele, foi de calamidade financeira. Tamb�m lembrou que a gest�o anterior teve as contas do seu �ltimo ano (2016) rejeitadas pela corte de Contas.
“A situa��o de caos cont�bil (da gest�o passada) era tamanha que n�o poss�vel em um ou dois anos readequar os saldos cont�beis. Tivemos que mudar todo o sistema cont�bil, regularizar os saldos. Mais de 120 mil linhas cont�beis foram refeitas. Toda essa conduta foi corroborada pelo Tribunal de Contas do Estado, que, por unanimidade, entendeu a situa��o e aprovou a readequa��o pedida pelo munic�pio”, assegurou o procurador.
Rocha alegou que tamb�m n�o existe ilegalidade no uso de recursos da taxa de ilumina��o para despesas como asfaltamento de ruas. “A Emenda Constitucional 93, de 2016, criou a obrigatoriedade da desvincula��o dos recursos da ilumina��o p�blica”, salientou.
O procurador apontou o uso pol�tico-eleitoral das den�ncias dos vereadores. “Refuto essas den�ncias. H� uma conjuntura pol�tica a ser levada em conta. As elei��es est�o chegando. � natural que surja o aproveitamento pol�tico da situa��o.”
Sem partido
Fabio Neves foi candidato a vereador em 2016 e ficou na primeira supl�ncia da coliga��o PSB/PTB. Em 2018, foi candidato a deputado estadual pelo Pros. Depois, retornou ao PSB e assumiu o cargo na C�mara, diante da ren�ncia do ex-vereador Cl�udio Prates (PTB) ap�s decis�o judicial.
Neves diz que "atualmente" est� filiado ao PSB. Mas a dire��o do partido em Minas diz que n�o o reconhece como integrante da sigla. O presidente do PSB em Minas, Ren� Vilela, disse que Fabio Neves "nao representa o partido". Informou ainda que a sigla entrou com a��o na Justi�a para "reaver o mandato" na C�mara de Montes Claros para o m�dico Jo�o Paulo Bispo, segundo suplente da coliga��o PTB/PSB em 2016.