Em 2015, a ONU definiu 17 objetivos, que devem ser implementados por todos os pa�ses do mundo at� 2030. A agenda inclui metas como: acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares; acabar com a fome, alcan�ar a seguran�a alimentar e melhoria da nutri��o e promover a agricultura sustent�vel; assegurar uma vida saud�vel e promover o bem-estar para todos, em todas as idades; alcan�ar a igualdade de g�nero e empoderar todas as mulheres e meninas; dentre outras.
Segundo o Poder Executivo, o veto foi necess�rio pois a inclus�o deste dispositivo ao PPA "acaba por dar-lhe, mesmo contr�rio a sua natureza puramente recomendat�ria, um grau de cog�ncia e obrigatoriedade jur�dica, em detrimento do procedimento dualista de internaliza��o de atos internacionais".
Isso, de acordo com o governo federal, viola dois trechos da Constitui��o Federal. Um deles diz que "� da compet�ncia exclusiva do Congresso Nacional resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrim�nio nacional". O segundo, versa que "compete privativamente ao Presidente da Rep�blica celebrar tratados, conven��es e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional".
Ao barrar o item, no entanto, Bolsonaro explica que o fez "sem desconsiderar a import�ncia diplom�tica e pol�tica dos Objetivos do Desenvolvimento Sustent�vel da Organiza��o das Na��es Unidas".
O que � o PPA?
O Plano Plurianual estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administra��o p�blica para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de dura��o continuada. As demais leis or�ament�rias (como LDO e LOA) seguem essas linhas gerais do PPA.
No total, a proposta do governo Bolsonaro representa a��es no valor de R$ 6,8 trilh�es no per�odo de quatro anos e estabelece cinco eixos principais — econ�mico, social, infraestrutura, ambiental e institucional —, mais a estrat�gia de defesa, consubstanciados em 13 diretrizes e 15 temas. No total, est�o previstos 69 programas, com 69 objetivos e 69 metas.
No in�cio deste m�s, o projeto de lei do PPA foi aprovado no Congresso Nacional na forma de um substitutivo ao texto original do Poder Executivo, com 326 emendas, e elevou em R$ 37,5 bilh�es o valor destinado a projetos priorit�rios nos quatro anos do plano, que passou de R$ 16,5 bilh�es para R$ 54 bilh�es.
Relator do projeto, o senador Oriovisto Guimar�es (Podemos-PR) ainda limitou em 25% do valor da carteira a possibilidade de o Poder Executivo alterar a lista desses investimentos priorit�rios. Ele tamb�m incluiu que o Congresso Nacional passe a exigir, al�m dos relat�rios sobre os resultados alcan�ados, a defesa desses dados pelos gestores do governo perante a Comiss�o Mista de Or�amento (CMO).