O ministro Jo�o Ot�vio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justi�a (STJ), negou pedido de habeas corpus do ex-secret�rio adjunto de Administra��o de Santa Catarina Nelson Castello Branco Nappi Junior mantendo sua pris�o preventiva decretada no �mbito da Opera��o Alcatraz - investiga��o desencadeada pela Pol�cia Federal em maio de 2019 sobre suposto pagamento de propina por empresas a agentes p�blicos e servidores em troca de favorecimento em licita��es. As informa��es foram divulgadas no site do STJ.
A investiga��o resultou em den�ncias apresentadas pelo Minist�rio P�blico de Santa Catarina. Castello Branco j� � r�u em uma a��o civil p�blica de improbidade envolvendo fraude e superfaturamento em contratos do SUS.
Segundo a Procuradoria, o ex-secret�rio teria recebido suposta vantagem econ�mica indireta para facilitar a contrata��o de empresas com pre�os superfaturados.
Na decis�o dada no �ltimo dia 30, durante o recesso forense, Noronha apontou que o habeas corpus n�o poderia ser apreciado pela STJ, vez que o Tribunal Regional Federal da 4.ª Regi�o (TRF-4) ainda n�o apreciou o m�rito do pedido de liberdade apresentado pela defesa naquela Corte.
O TRF-4 apenas indeferiu liminar no �mbito de tal processo e a jurisprud�ncia do Superior Tribunal de Justi�a estabelece que n�o � cab�vel habeas corpus contra indeferimento de pedido de liminar, salvo no caso de flagrante ilegalidade.
A mesma orienta��o consta em S�mula do Supremo Tribunal Federal (STF), que, por analogia, � aplicada pelo STJ.
Ao negar a liminar, o TRF-4 entendeu que ainda "est�o presentes os requisitos para a manter a pris�o de Nelson Castello Branco, especialmente pela necessidade de garantir a ordem p�blica".
Segundo a Corte, haveria possibilidade de reorganiza��o do esquema criminoso com o uso de pessoas interpostas, "laranjas", dada a influ�ncia e o conhecimento que o ex-secret�rio tem na administra��o p�blica de Santa Catarina.
Defesa
Ao Superior Tribunal de Justi�a, a defesa de Castello Branco requereu liminar para revogar a pris�o preventiva do ex-secret�rio adjunto de Administra��o sob o argumento de que os requisitos que embasaram a medida n�o mais perduravam.
Os advogados apontaram que Castello Branco "n�o exerce mais qualquer cargo na administra��o p�blica estadual" e "est� impedido de exercer cargos comissionados". Assim, destaca a defesa, n�o haveria "risco de reestrutura��o" do esquema investigado pela Opera��o Alcatraz.