Governo ignora minist�rios em PEC que extingue fundos

O governo federal ignorou minist�rios na proposta de extinguir 248 fundos p�blicos que constituem cerca de R$ 220 bilh�es do Or�amento federal, destaca o jornal O Estado de S. Paulo. Ao menos seis pastas afirmam n�o terem sido consultadas sobre a poss�vel extin��o das reservas, idealizada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Para tentar manter acesso � verba destinada exclusivamente a temas de sua �rea, a ministra da Mulher, Fam�lia e Direitos Humanos, Damares Alves, pretende encaminhar ao Congresso projetos de lei para evitar o fim de dois fundos.

A PEC 187/2019 � uma das tr�s propostas que fazem parte de um pacote econ�mico entregue pelo presidente Jair Bolsonaro e por Guedes em novembro. O texto prev� a extin��o de duas centenas de fundos infraconstitucionais, aqueles que n�o s�o previstos na Constitui��o. O dinheiro destinado a esses fundos � "carimbado", ou seja, s� pode ser utilizado com o prop�sito espec�fico de cada fundo e n�o pode ser transferido.

O objetivo da mudan�a, segundo justificativa do Minist�rio da Economia, � tirar "carimbo" dessa verba e usar esse montante para quitar parte da d�vida da Uni�o.

T�cnicos do minist�rio argumentam que nem sempre o dinheiro destinado a esses fundos � todo utilizado. Em geral, os Estados t�m problemas para conseguir acesso � verba porque apresentam projetos falhos ou que n�o cumprem todos os crit�rios legais. Enquanto o ano n�o acaba, o dinheiro parado no fundo n�o pode ser transferido a outras �reas.

De acordo com a PEC, todos os 248 fundos ser�o eliminados em at� dois anos ap�s a aprova��o da emenda a n�o ser que o Congresso aprove leis complementares que evitem a extin��o de cada fundo. A aprova��o de lei complementar depende de maioria absoluta na C�mara e no Senado.

Consulta

Entre novembro e dezembro, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) enviou dezenas de pedidos de informa��o aos minist�rios por meio de seu gabinete ou via Lei de Acesso de Informa��o. Oito deles (Desenvolvimento Regional, Ci�ncia e Tecnologia, Mulher, Fam�lia e Direitos Humanos, Justi�a, Cidadania, Educa��o e Agricultura e Infraestrutura) responderam que n�o foram consultados ou n�o possuem estudos sobre qual � o impacto da extin��o dos fundos na execu��o de pol�ticas p�blicas.

"O Minist�rio da Economia funciona com base na centraliza��o autorit�ria e n�o em pareceres t�cnicos. Vai soltando as propostas sem medir as consequ�ncias", disse o deputado.

O Minist�rio da Mulher, comandado por Damares, respondeu que vai ao Congresso para tentar aprovar leis complementares que evitem a extin��o de dois fundos ligados � pasta.

"No caso de eventual aprova��o da PEC 187/2019 este minist�rio far� esfor�os para a manuten��o do Fundo Nacional da Crian�a e do Adolescente, como do Fundo Nacional do Idoso, apoiando se necess�rio a tramita��o e aprova��o complementar para ratificar a exist�ncia e o funcionamento dos mencionados fundos", disse a ministra em resposta a questionamento do deputado no dia 16 de dezembro.

Os fundos t�m por finalidade financiar projetos que atuam na garantia da promo��o, prote��o e defesa dos direitos da crian�a e do adolescente e "financiar os programas e as a��es relativas ao idoso com vistas em assegurar os seus direitos sociais e criar condi��es para promover sua autonomia, integra��o e participa��o efetiva na sociedade".

Nos dois casos as verbas s�o administradas por conselhos compostos, em parte, por representantes da sociedade civil.

Em resposta ao Estado, o Minist�rio da Mulher informou que "os dois fundos somam R$ 15 milh�es no or�amento geral da pasta e est�o sujeitos a contingenciamentos que possam ocorrer. Por serem voltados a iniciativas da sociedade civil, as pol�ticas desenvolvidas n�o dependem desses fundos".

Paternidade

Quatro minist�rios se recusaram a responder aos questionamentos feitos por Valente (Casa Civil, Economia, Sa�de e Secretaria Geral). Eles argumentam que as propostas de emenda � Constitui��o s�o iniciativa do Legislativo e portanto as pastas n�o tem obriga��o de fazer coment�rios sobre elas. A assessoria da presid�ncia do Senado, no entanto, diz que a PEC � de autoria do Executivo e foram protocoladas formalmente por senadores devido apenas a uma manobra pol�tica. Se fossem apresentadas pelo governo, as PECs teriam que necessariamente tramitar primeiro na C�mara, onde h� mais resist�ncia �s propostas.

O minist�rio da Casa Civil informou que a PEC � responsabilidade da pasta da Economia. Procurado, o minist�rio de Guedes n�o respondeu � reportagem. As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.