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Estado de Minas POL�TICA

'� direito dele', diz Bolsonaro sobre Toffoli adiar juiz de garantia


postado em 16/01/2020 10:03

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira, 16, que "� direito" do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, intervir para que o juiz de garantias comece a trabalhar num "prazo exequ�vel". "� direito dele. Ele pode intervir para ajudar a come�ar a funcionar o juizado de garantia num prazo exequ�vel. N�o costumo discutir decis�o do Supremo", disse Bolsonaro em frente ao Pal�cio da Alvorada.

Como antecipou o Broadcast/Estad�o, mesmo favor�vel � legisla��o, Toffoli decidiu prorrogar por seis meses a implementa��o da proposta, por entender ser necess�rio um regime de transi��o para o Judici�rio se adaptar �s novas regras. A lei est� programada para entrar em vigor no pr�ximo dia 23, em todo o Pa�s.

Bolsonaro tamb�m repetiu que deve reduzir para 8% o benef�cio fiscal do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) concedido a concentrados de refrigerante. Segundo o presidente, a al�quota ser� diminu�da gradualmente at� chegar a 4%. "� uma forma mais suave de n�s acabarmos com esse subs�dio", disse Bolsonaro.


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