MPF quer bloqueio de bens de ex-prefeito de S�o Gon�alo para ressarcir danos

O Minist�rio P�blico Federal deu parecer favor�vel ao bloqueio dos bens de Neilton Mulim (PR), ex-prefeito de S�o Gon�alo, na Grande Rio, por supostas irregularidades na aplica��o de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa��o (FNDE). O pedido liminar, negado pela Justi�a em primeira inst�ncia, visa a assegurar o ressarcimento de R$ 107 milh�es aos cofres p�blicos que deveriam ter sido usados no Programa Especial de Recupera��o da Rede F�sica Escolar P�blica. O recurso ser� analisado pelo Tribunal Regional Federal da 2.� Regi�o (TRF-2), informou a Procuradoria.

Por falta de presta��o de contas, o Tribunal de Contas do Estado do Rio tinha responsabilizado tanto Mulim (gest�o 2013-2016) quanto a antecessora Maria Aparecida Panisset (2005-2012) pelo "uso indevido dos repasses do FNDE" - como seu caso prescreveu, Panisset foi exclu�da da a��o.

Segundo a Procuradoria, embora os recursos tenham sido recebidos na gest�o anterior, "Mulim n�o respondeu �s intima��es do TCE nem demonstrou ter adotado medidas para preservar as verbas p�blicas".

Para o Minist�rio P�blico Federal na 2.� Regi�o (RJ/ES), a Constitui��o deu especial tratamento �s a��es de improbidade para garantir eventuais repara��es aos cofres p�blicos.

A Procuradoria argumenta que, para ordenar o bloqueio de bens e eventuais outras medidas cautelares, � necess�rio apenas demonstrar poss�vel dano ao er�rio e o risco que implicaria a in�rcia do Judici�rio.

"N�o se mostra compat�vel com a a��o de improbidade a exig�ncia de aguardar que o agente esteja na imin�ncia de dilapidar seu patrim�nio para ser decretada a indisponibilidade dos seus bens", sustentou o parecer da procuradora regional da Rep�blica M�nica de R�.

O Minist�rio P�blico Federal assinala que a indisponibilidade dos bens n�o representa uma antecipa��o da senten�a, sendo somente uma medida para assegurar o resultado �til do processo em caso de condena��o.

"Considerando-se a indica��o do envolvimento do agente nos atos de improbidade, a verifica��o da extens�o de sua participa��o � mat�ria a ser aferida no curso da instru��o processual", afirmou a procuradora regional no parecer.

Defesa

A reportagem busca contato com a defesa do ex-prefeito de S�o Gon�alo Neilton Mulim (PR). O espa�o est� aberto para manifesta��o.