Prazo do STF pode afetar casos de Fl�vio Bolsonaro e Lulinha

A regra fixada na quarta-feira, 15, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que estabelece um prazo de seis meses para a entrada em vigor do juiz de garantias, tamb�m pode provocar a mudan�a dos magistrados que dar�o senten�as em investiga��es em andamento, como o inqu�rito que envolve o senador Fl�vio Bolsonaro (sem partido-RJ) no caso das "rachadinhas", e a apura��o contra F�bio Lu�s Lula da Silva, o Lulinha. Se nos pr�ximos 180 dias, o Minist�rio P�blico n�o oferecer den�ncias formais contra r�us de opera��es como Lava Jato, Zelotes e Greenfield, seus casos passar�o a ser divididos entre dois magistrados, destaca o jornal O Estado de S. Paulo.

Ao esticar o prazo para a entrada em vigor do juiz de garantias, Toffoli estabeleceu uma "regra de transi��o" para a validade do texto sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em dezembro. Nas a��es penais j� em curso, ou seja, naqueles casos em que a den�ncia j� foi recebida, n�o deve haver mudan�as na condu��o dos processos. No entanto, nas apura��es que estiverem menos avan�adas, ou seja, aquelas em que a acusa��o formal ainda n�o foi aceita por um juiz, a nova legisla��o j� deve produzir efeitos, afastando os ju�zes que acompanharam os casos at� aqui.

Na investiga��o de um suposto esquema de "rachadinha" no antigo gabinete de Fl�vio Bolsonaro, filho do presidente da Rep�blica, na Assembleia Legislativa do Rio, os promotores est�o perto de oferecer a den�ncia, segundo pessoas que acompanham a investiga��o.

Para que o juiz Flavio Itabaiana, considerado linha-dura, continue � frente do caso, ele s� teria que aceitar a acusa��o formal em seis meses. O n�vel de detalhamento dos autos da medida cautelar apresentada � Justi�a pelos investigadores no m�s passado, quando foram cumpridos mandados de busca e apreens�o contra 24 alvos, j� � semelhante ao de uma den�ncia.

A primeira quebra de sigilos banc�rio e fiscal autorizada no caso se deu em abril do ano passado e atingiu 85 pessoas e nove empresas. Desde ent�o o MP tinha essas informa��es para cruz�-las, mas o inqu�rito foi paralisado em julho por outra decis�o de Toffoli.

A decis�o s� foi julgada - e revertida - em 4 de dezembro pelo plen�rio do Supremo. A medida cautelar, apresentada � Justi�a um dia ap�s o Supremo mudar a decis�o de Toffoli, passou apenas por pequenos ajustes antes de ser levado ao juiz. Itabaiana a endossou em 11 dias.

Em Curitiba, F�bio Lu�s, filho do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva, tamb�m ainda n�o foi denunciado pela Lava Jato, sob responsabilidade do juiz Luiz Ant�nio Bonat. Lulinha � suspeito de receber cerca de R$ 132 milh�es da Oi, como propina. Ele nega. O filho do ex-presidente foi alvo de buscas no dia 10 de dezembro. Como ele n�o foi preso, hipotese em que h� prazo para a den�ncia, n�o h� urg�ncia em oferecer a acusa��o. Lula, por exemplo, foi alvo da Opera��o Alethea em mar�o de 2016 e denunciado em setembro.

A Lava Jato de S�o Paulo tamb�m tem casos em que poderia haver troca de ju�zes. Entre um dos investigados por suspeita de corrup��o nas obras do Rodoanel, o ex-diretor da Dersa, Pedro da Silva ainda n�o foi julgado. Sucessor de Paulo Vieira de Souza, apontado como operador do PSDB e tamb�m investigado em Curitiba, Silva teria girado R$ 50 milh�es de forma irregular em cinco anos. Ele tamb�m nega as acusa��es.

Divis�o

Quando o juiz de garantias entrar em vigor, cada a��o ser� conduzida por dois magistrados. Um juiz vai conduzir as investiga��es e decidir sobre medidas cautelares, como autorizar quebra de sigilo telef�nico e banc�rio, at� o momento em que a den�ncia for eventualmente recebida. Depois disso, outro magistrado vai ouvir as partes e dar a senten�a.

"� fundamental que o Supremo Tribunal Federal determine os exatos termos em que dever� incidir a lei no que tange aos processos e �s investiga��es que estiverem em curso quando do esgotamento do prazo de 180 dias", escreveu Toffoli, em decis�o de quarta.

Para o procurador regional da Rep�blica Blal Dalloul, a decis�o de Toffoli promove inseguran�a jur�dica. "O Brasil insiste em fazer a sociedade pensar que o processo penal depende de quem voc� est� processando. Depois reclamam - tudo � o filho do presidente? Mas �. Acaba parecendo uma decis�o encomendada para o caso dele", criticou o procurador.

A procuradora regional eleitoral Silvana Batini, professora da FGV Direito Rio, por sua vez, afirma que o entendimento de Toffoli pode dar margem a d�vidas. "A simples necessidade de se estabelecer por liminar regras de transi��o para uma lei j� mostra a precipita��o da pr�pria lei. Em tempos de instabilidade e inseguran�a jur�dica, o Brasil n�o merecia mais esse imbr�glio", disse.

A professora de Direito Penal da FGV de S�o Paulo Raquel Scalcon discorda. "A decis�o servir� tanto para orientar comportamentos dos �rg�os jurisdicionais, quanto para evitar nulidades futuras. N�o retirou a totalidade das d�vidas, mas ofereceu alguma orienta��o." As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.