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Estado de Minas POL�TICA

'Somos escravos da lei', diz Bolsonaro sobre san��o de Fundo Eleitoral


postado em 18/01/2020 14:56

O presidente Jair Bolsonaro disse neste s�bado, 18, que � "escravo da lei" e sancionou o Or�amento 2020, com Fundo Eleitoral de R$ 2 bilh�es, para n�o cometer crime de responsabilidade. A san��o foi anunciada pelo Pal�cio do Planalto na manh� deste s�bado (18).

"Eu tenho que cumprir a lei. Posso ser enquadrado no crime de responsabilidade. Somos escravos da lei. Algumas coisas sanciono contra minha vontade. Outras eu veto contra minha vontade tamb�m. O Brasil n�o � eu. S�o os outros Poderes tamb�m", disse, em evento do Alian�a Pelo Brasil.

Criado em 2017 para compensar as perdas impostas por decis�o do Supremo Tribunal Federal (STF) que, dois anos antes, havia proibido doa��es de pessoas jur�dicas aos candidatos, o Fundo Eleitoral � abastecido com dinheiro do Tesouro Nacional. A distribui��o da verba fica a crit�rio das c�pulas partid�rias, que, em geral, privilegiam pol�ticos com mandato.

O valor de R$ 2 bilh�es foi aprovado pelo Congresso em dezembro do ano passado. Contrariado com cr�ticas sobre a destina��o desses recursos, Bolsonaro tem pedido a apoiadores que n�o votem em candidatos que utilizam recursos p�blicos nas elei��es. O problema � que o "boicote" pode prejudicar seus pr�prios aliados.

Di�logo

Durante o evento, Bolsonaro tamb�m afirmou aos apoiadores que, para governar o Pa�s, precisa conversar com os presidentes dos demais Poderes. "Eu tenho que governar o Brasil. Tenho que conversar com o presidente de todos Poderes quando sentir necessidade. E a rec�proca � verdadeira. Com a ajuda do Parlamento, com a ajuda do Supremo Tribunal Federal, n�s crescemos no ano passado", afirmou.

As declara��es foram feitas em discurso no primeiro evento oficial em Bras�lia do Alian�a pelo Brasil, partido que Bolsonaro pretende criar e controlar j� a partir de 2020. Foi o primeiro compromisso do presidente na manh� deste s�bado fora do Pal�cio da Alvorada.

A reuni�o partid�ria foi encerrada com uma ora��o feita pela pastora Rosa Martins. Para o momento religioso, o pastor Laurindo Shalon, coordenador da Associa��o Internacional Crist� Amigos Brasil-Israel (Haverimbril), foi chamado para se posicionar ao lado do presidente.

A presen�a do l�der religioso ocorreu um dia depois de Bolsonaro ser pressionado para demitir o secret�rio nacional de Cultura, Roberto Alvim, por conta de um v�deo no qual ele parafraseou Joseph Goebbels, o ministro da Propaganda de Adolf Hitler.

"O presidente � uma pessoa s�bia. Foi sens�vel ao anseio da sociedade como um todo. Demonstrou o amor que ele tem para com Israel, para com a comunidade judaica brasileira. Quando algu�m se manifestou daquela forma, trouxe a mem�ria da carnificina, do holocausto", comentou o pastor, em entrevista.

Ag�ncias regulat�rias

Bolsonaro tamb�m falou sobre do poder das ag�ncias regulat�rias no Pa�s e afirmou que muitas ag�ncias chegam a ter mais poder do que os minist�rios de seu governo.

"Um projeto de lei sobre ag�ncias chegou na minha mesa para ser sancionado ou aprovado. Vetei muita coisa mas, lamentavelmente, o Congresso derrubou o veto", criticou Bolsonaro. "Deram poderes para outras pessoas quase que decidir quem vai integrar as ag�ncias."

Falando a uma plateia de simpatizantes e colaboradores do partido que est� em forma��o, Bolsonaro criticou ainda o poder de decis�o das ag�ncias. "Pouqu�ssimas pessoas aqui sabem como s�o escolhidos os integrantes das ag�ncias. Um cargo em m�dia de R$ 15 mil (de sal�rio), muitas vezes cinco pessoas decidem o destino de verbas de dezenas de bilh�es de reais", disse.

Neste ponto do discurso, Bolsonaro tamb�m citou o Instituto do Patrim�nio Hist�rico e Art�stico Nacional (Iphan), �rg�o que � vinculado ao Minist�rio do Turismo. De acordo com Bolsonaro, o Iphan � uma esp�cie de "subsecretaria" que "tem o poder de embargar obras pelo Brasil". "E obras muitas vezes embargadas por crit�rios absurdos. Com que interesse?", questionou o presidente.


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