PEC da Segunda Inst�ncia deve ser aprovada ainda no primeiro semestre, diz autor

O autor da PEC da Segunda Inst�ncia (PEC 199/2019, na C�mara), deputado Alex Manente (Cidadania-SP), garantiu nesta quarta-feira (5) que a proposta deve ser aprovada ainda no primeiro semestre deste ano. Segundo o deputado, a PEC tem potencial para ser aprovada na C�mara e no Senado com muita "seguran�a e folga no placar".

"Estou muito seguro que temos a grande maioria aqui (na comiss�o). E no Plen�rio tenho certeza que temos mais de 350 votos para aprovar nos dois turnos e encaminhar para o Senado" , disse. Para Manente, h� um consenso sobre a "revolu��o jur�dica" que a PEC trar� e, por isso, a mat�ria deve avan�ar no parlamento. As declara��es foram feitas ap�s participa��o do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Cezar Peluso em audi�ncia p�blica da comiss�o que analisa proposta de pris�o ap�s condena��o em segunda inst�ncia.

Peluso tamb�m concorda com a capacidade do Congresso aprovar a proposta rapidamente. Em resposta aos jornalistas, ex-ministro disse a quest�o envolvendo o ex-presidente Lula n�o deve contaminar os debates. "Acho que os deputados revelaram hoje que est�o acima dessa vis�o bolsonarista. Acho que eles manifestaram hoje uma vis�o muito sistem�tica", afirmou.

O relator da comiss�o, deputado F�bio Trad (PSD-MS), acredita que pode entregar o relat�rio at� o in�cio de mar�o. "Eu creio que no final de fevereiro, in�cio de mar�o possamos dar a comiss�o o relat�rio para ser apreciado. Obedecendo a sugest�o do presidente Rodrigo Maia (da C�mara) que quer ver a PEC votada j� em mar�o", disse o relator da comiss�o.

Diverg�ncia

Na audi�ncia desta quarta-feira, 5, o ex-ministro Cezar Peluso defendeu a aprova��o na PEC, mas fez ressalvas quanto a previs�o do texto de transformar recursos extraordin�rios e especiais em a��es rescis�rias. Para ele, os recursos devem ser mantidos, mas devem perder o efeito de impedir o tr�nsito em julgado. O ex-ministro opinou ainda que as a��es rescis�rias podem causar "in�meros problemas e duplicar as causas de prolongamentos dos processos".

"Outras vis�es chegar�o � comiss�o. � preciso respeitar a pluralidade das manifesta��es, vamos aguardar para amadurecer os pontos de vista. Por enquanto mantenho a ideia original da PEC", declarou o relator, deputado F�bio Trad, sobre a quest�o. A comiss�o tem uma s�rie de debates previstos em fevereiro e mar�o, um deles com a presen�a do ministro Sergio Moro, da Justi�a e Seguran�a P�blica, no pr�ximo dia 12 de fevereiro.