Gabriela Hardt v� 'magnitude' de crimes atribu�dos a Lulinha e defende Lava Jato

A ju�za Gabriela Hardt, da 13.� Vara Criminal Federal de Curitiba, defendeu que permane�am p�blicas as investiga��es da Opera��o Mapa da Mina, fase 69 da Lava Jato, que mira pagamentos de R$ 132 milh�es da Oi a empresas de F�bio Lu�s Lula da Silva, o Lulinha, filho mais velho do ex-presidente Lula. Ela negou uma representa��o da defesa de Lulinha para que se investigue abuso de autoridade ap�s reportagens revelarem relat�rios da PF nas investiga��es.

Em despacho, Gabriela Hardt aponta 'magnitude' aos crimes atribu�dos a Lulinha.

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"Como expressamente exposto na decis�o do evento 35, decretei o sigilo sobre estes autos at� a efetiva��o das buscas e apreens�es, uma vez que a natureza e magnitude dos crimes aqui investigados, o interesse p�blico e a previs�o constitucional de publicidade dos processos (artigo 5.�, LX, CF) impedem a continuidade do sigilo", anotou a ju�za.

Segundo Gabriela, a 'retirada do sigilo tem o cond�o de propiciar n�o s� o exerc�cio da ampla defesa pelos investigados, mas tamb�m o saud�vel escrut�nio p�blico sobre a atua��o da Administra��o P�blica e da pr�pria Justi�a criminal, o que tem se mostrado importante em opera��es de relevo como esta, tudo em conson�ncia com a devida pondera��o de valores constitucionais'.

Nesta semana, o Estado mostrou que, em buscas e apreens�es, a PF apreendeu documentos de cobran�as da Oi diretamente a Lulinha no valor de R$ 6,8 milh�es, e-mails que, de acordo com os investigadores, refor�am que a subcontrata��o de empresas do filho do ex-presidente tinham um direcionamento pol�tico, e que um m�s antes da Opera��o Mapa da Mina, Lulinha rompeu sociedade com Jonas Suassuna - um dos propriet�rios do s�tio Santa B�rbara, em Atibaia, piv� da condena��o do ex-presidente.

De acordo com a Lava Jato, paralelamente aos repasses para o grupo Gamecorp/Gol, a Oi/Telemar foi 'beneficiada' pelo governo federal com decis�es pol�ticas e administrativas no setor de telecomunica��es - 'a exemplo do Decreto n� 6.654/2008, assinado pelo ent�o presidente Luiz In�cio Lula da Silva, que permitiu a opera��o de aquisi��o da Brasil Telecom pelo grupo Oi/Telemar'.

A defesa do filho do ex-presidente representou � Justi�a pedindo investiga��o sobre abuso de autoridade. Segundo os advogados, 'existem ind�cios de que documentos sigilosos dos presentes autos - que poderiam ser visualizados apenas por usu�rios internos e partes do processo - est�o sendo divulgados sem autoriza��o a jornalistas e veiculados em canais de not�cias, 'antecipando a atribui��o de culpa, antes de conclu�das as apura��es e formalizada eventual acusa��o'.

Para a ju�za, 'n�o se trata de discutir assuntos privados, mas de investigar supostos crimes cuja apura��o � de interesse de toda a sociedade'.

"Embora evidente, importa ressaltar que n�o existe nos presentes autos qualquer ju�zo definitivo sobre os fatos, as provas e as quest�es de direito envolvidas, algo s� vi�vel ap�s o fim das investiga��es e o exerc�cio do contradit�rio", escreveu.

A magistrada defende o direito dos jornalistas � preserva��o do sigilo de suas fontes. "Contudo, deve-se ter sempre presente que 'a liberdade de express�o, liberdade de informa��o e liberdade de imprensa (artigo 5.�, incisos IV e IX e art. 220 da CF), instrumentos essenciais � pr�pria manuten��o do sistema democr�tico e republicano previsto pelo art. 1� da Constitui��o Federal que constituem as bases do Estado de Direito' (vide decis�o proferida na ADPF 601 MC / DF), sendo vedado qualquer a��o que busque violar o sigilo da fonte".

"Eventual prejulgamento pela imprensa ou por cidad�os a partir de elementos constantes nos presentes autos � algo que transborda o controle e as atribui��es deste Ju�zo", escreveu.