STF forma maioria contra pedido do PT para barrar jetons

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na noite desta quinta-feira, 20, contra uma a��o do PT e do PDT para barrar o pagamento de jetons. A discuss�o do caso ocorre no plen�rio virtual do STF, uma plataforma online que permite que os integrantes da Corte examinem processos sem precisarem se reunir presencialmente - longe, portanto, dos holofotes da TV Justi�a.

A a��o chegou ao Supremo em 1996, quando o PT e o PDT alegaram que um "expressivo n�mero de servidores p�blicos" passaria a receber, com a edi��o de uma lei, uma remunera��o extra por participar de conselhos de empresas estatais e outras entidades, provocando "grave dano ao Er�rio". Muitas vezes esses pagamentos extrapolam o teto constitucional - atualmente, de R$ 39,2 mil, o equivalente ao sal�rio de ministros do STF.

O PT, presidido na �poca por Jos� Dirceu, apontou no caso concreto a necessidade de "proteger" os cofres p�blicos. Quando a a��o foi protocolada no STF, Fernando Henrique Cardoso era o presidente da Rep�blica, enquanto o atual presidente do STF, ministro Dias Toffoli, era advogado do PT.

Em agosto de 1996, o plen�rio do STF decidiu por unanimidade rejeitar a concess�o de uma medida liminar para barrar os pagamentos. Agora, com uma composi��o quase totalmente diferente, o tribunal analisou definitivamente o m�rito da a��o. At� as 22h desta quinta, a relatora do caso, ministra Rosa Weber, Marco Aur�lio Mello, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Lu�s Roberto Barroso e Toffoli j� haviam votado contra a a��o do PT e do PDT para barrar os jetons. O voto da ministra ainda n�o havia sido divulgado.

Em sentido contr�rio, se posicionaram os ministros Edson Fachin e Ricardo Lewandowski. Em voto divulgado pelo gabinete, Fachin concluiu que � poss�vel a acumula��o entre o sal�rio do servidor p�blico e a remunera��o devida pelo assento em conselho de estatais, desde que o valor total n�o extrapole o teto.