Dela��o de Cabral n�o vale para reduzir pena de 282 anos, decide Fachin

O relator da Opera��o Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, decidiu que o acordo de dela��o premiada do ex-governador do Rio S�rgio Cabral (MDB) n�o poder� ser usada para reduzir penas j� decretadas pela Justi�a. Cabral foi condenado treze vezes. Somadas, as penas somam 282 anos de pris�o.

Diferente do que ocorre com dela��es fechadas pelo Minist�rio P�blico Federal, o acordo de Cabral foi conduzido pela Pol�cia Federal e n�o estabeleceu previamente os benef�cios que seriam dados ao delator, como poderia ser a redu��o de pena.

A dela��o premiada de Cabral foi homologada no in�cio deste m�s por Fachin por envolver nomes de autoridades com prerrogativa de foro privilegiado, como ministro do Superior Tribunal de Justi�a (STJ) e pol�ticos federais. A Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) se manifesta contra a colabora��o de Cabral, firmada pela Pol�cia Federal, por considerar que o ex-governador n�o apresentou fatos novos e pelo fato do dinheiro que prometeu devolver j� estar bloqueado pela Justi�a.

No acordo, Cabral se comprometeu a repassar R$ 380 milh�es aos cofres p�blicos que foram recebidos em propina durante sua gest�o no Pal�cio Guanabara.

Preso preventivamente desde novembro de 2016, Cabral acumula penas somadas de 282 anos em treze condena��es impostas pela Lava Jato. Em novembro do ano passado, o ex-governador decidiu assinar a dela��o premiada para entregar pol�ticos e magistrados de tribunais superiores. Antes de colaborar com a PF, Cabral confessou seus crimes pela primeira vez. "Meu apego a poder e dinheiro � um v�cio", disse o ex-governador, em fevereiro do ano passado.