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Estado de Minas POL�TICA

Bancadas da C�mara come�am a orientar vota��o de vetos a or�amento impositivo -


postado em 04/03/2020 17:23

As bancadas na C�mara come�aram a orientar os deputados sobre a vota��o dos vetos presidenciais ao projeto que entregaria ao Congresso o controle sobre a destina��o dos recursos das emendas parlamentares. A orienta��o das maiores bancadas � pela manuten��o do veto e vota��o, na pr�xima semana, dos projetos encaminhados pelo Planalto com novas regras.

No momento, os parlamentares votam quatro dispositivos vetados por Bolsonaro no projeto (PLN 51/2019): o poder dos parlamentares para indicar a ordem de prioridade das emendas, o prazo de 90 dias para o Executivo garantir o pagamento das emendas indicadas pelo relator do Or�amento, o contingenciamento linear dos recursos e a previs�o de puni��o caso o governo n�o fa�a as transfer�ncias.

Se os vetos forem mantidos na C�mara, a vota��o n�o ser� feita no Senado, j� que n�o haveria mais possibilidade de derrubada. Na sequ�ncia, os parlamentares ir�o analisar os vetos de Bolsonaro a outros cinco dispositivos do mesmo projeto. Esses trechos pro�bem o Executivo de bloquear os recursos destinados para �rg�os como Embrapa e IBGE.


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