STF mant�m restri��o a assinaturas para cria��o de partidos

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quarta-feira, 4, pedido do PROS que poderia beneficiar a coleta de assinaturas para o Alian�a pelo Brasil. A legenda defende a inconstitucionalidade da exig�ncia de que apenas pessoas n�o filiadas a partidos podem apoiar a cria��o de novas siglas e do limite temporal m�nimo de cinco anos de registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Uma das barreiras identificadas pela tesoureira do Alian�a pelo Brasil, Karina Kufa, � a proibi��o a filiados de apoiar a cria��o de um partido.

A a��o do PROS chegou ao Supremo em 2015, e contestou a restri��o imposta por uma lei que proibiu a contabiliza��o, no processo de cria��o de partidos, da assinatura de eleitores filiados a outras agremia��es. Para a sigla, a barreira viola os princ�pios das liberdades de manifesta��o pol�tica. Na �poca, por 10 a 1, o STF manteve a restri��o. A decis�o foi mantida no julgamento de ontem.

Quando a a��o foi apresentada, a ministra C�rmen L�cia concedeu liminar, tendo em vista que se aproximavam as elei��es de 2016. O plen�rio, no entanto, votou pelo indeferimento da liminar em 30 de setembro de 2015. A Procuradoria-Geral da Rep�blica e a Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) emitiram pareceres contr�rios ao pedido do PROS.

'Compromisso'

O Brasil tem atualmente 33 partidos registrados. Segundo C�rmen, 76 legendas aguardam na fila de aprova��o do TSE. "Formalizam-se, n�o raro, agremia��es intituladas partidos pol�ticos, e assim s�o formalmente, mas sem substrato eleitoral consistente e efetivo", afirmou a ministra.

"Ao assinarem fichas de apoio � cria��o desses partidos, a hist�ria tem registrado que os eleitores sequer sabem da condi��o (da legenda). Preocupa hoje o mundo inteiro os partidos n�o terem compromissos com aqueles que os apoiam." As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.