Lewandowski arquiva pedido de impeachment de Weintraub

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, arquivou nesta quinta-feira, 5, o pedido de impeachment apresentado por um grupo de deputados e senadores contra o ministro da Educa��o, Abraham Weintraub.

A decis�o atende manifesta��o da Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR), que se posicionou contra o pedido por considerar que os parlamentares n�o t�m legitimidade para apresentar acusa��o por crime de responsabilidade contra o ministro em casos n�o conexos com atos do Presidente da Rep�blica.

"No caso de crimes de responsabilidade aut�nomos contra Ministros do Estado, sobressai indene de d�vida tratar-se, sob a �tica dos atributos processuais para o exerc�cio da jurisdi��o, de a��o penal p�blica, cuja titularidade � do Minist�rio P�blico", apontou Lewandowski.

"Em outras palavras, verifico que n�o � poss�vel estender aos cidad�os a possibilidade de deflagrar, perante esta Suprema Corte, o processo de impeachment contra Ministros de Estado (por crime aut�nomo de responsabilidade)", afirma o ministro.

O entendimento do STF sobre impeachment de ministros de Estado � que os mesmos devem ser processados e julgados pela Corte, em casos de crimes comuns e ou de responsabilidade sem conex�o com o Presidente, ou pelo Senado Federal, ap�s processo aberto pela C�mara dos Deputados em crimes relacionados a atos do Planalto.

No caso do pedido dos ministros, como s�o crimes desconexos com a Presid�ncia, caberia � PGR apresentar o pedido de afastamento de Weintraub, e n�o os parlamentares.

"Os requerentes n�o det�m legitimidade para deflagar o procedimento de apura��o de crime de responsabilidade, no campo jurisdicional, em desfavor do Ministro de Estado da Educa��o", afirmou o ministro.

A acusa��o dos deputados e senadores deriva de radiografia realizada no Minist�rio da Educa��o por uma comiss�o da C�mara que indicou paralisia tanto no planejamento quanto na execu��o de pol�ticas p�blicas por parte da pasta comandada por Weintraub, principalmente em �reas ligadas � alfabetiza��o.

Os deputados e senadores tamb�m apontaram como poss�vel crime de responsabilidade os erros cometidos durante a corre��o do Exame Nacional do Ensino M�dio (Enem), quando o ministro se prop�s a conferir se a prova da filha de um seguidor havia sido afetada pelo erro nas notas, e a inger�ncia de Weintraub ao lidar com o fundo de R$ 1 bilh�o resgatados pela Opera��o Lava Jato.

O pedido de impeachment foi assinado pelos deputados Alexandre Frota, Aliel Machado, Danilo Cabral, Fabiano Tolentino, Felipe Rigoni, Professor Israel Batista, Jo�o Campos, Jo�nia Wapichana, Marcelo Calero, Maria do Ros�rio, Margarida Salom�o, Perp�tua Almeida, Rafael Motta, Raul Henry, Reginaldo Lopes, Rodrigo Agostinho e Tabata Amaral. Entre os senadores est�o Alessandro Vieira e Fabiano Contarato.