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PraEntender o que � Or�amento Impositivo

V�deo explica o que est� em jogo na discuss�o entre Congresso e o Pal�cio do Planalto sobre o Or�amento de 2020 e como isso afeta o seu dia a dia


postado em 06/03/2020 12:23 / atualizado em 17/03/2020 15:32

 
O carnaval de 2020 mal tinha acabado e o embate entre os poderes Legislativo e Executivo j� movimentavam os bastidores do governo federal. O piv� da discuss�o era o Or�amento Impositivo aprovado pelo Congresso brasileiro em 2019, por meio da Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 358/13. Fizemos este v�deo para voc� entender afinal o que est� em jogo e como isso afeta a vida de todos os brasileiros.
 
 
 
 
A PEC aprovada pelos parlamentares no ano passado ampliou a obrigatoriedade para o pagamento das emendas de bancadas estaduais apresentadas no Congresso Nacional. Com isso, as despesas, que podiam ser adiadas, teriam de ser cumpridas pelo governo federal. 

A lei foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que vetou a parte que dava prazo de 90 dias para o Poder Executivo liberar as emendas sugeridas pelos parlamentares e tamb�m as emendas do relator do Or�amento de 2020.

A lei do Or�amento Impositivo complicou ainda mais as rela��es entre a Uni�o e o Congresso, por�m, as negocia��es para se chegar a um acordo sobre os vetos entre os presidentes Jair Bolsonaro, do Senado, Davi Alcolumbre, e da C�mara, Rodrigo Maia, acalmaram temporariamente os �nimos. 
 
(*) estagi�rio sob a supervis�o do subeditor Rafael Alves 


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