A emenda ao projeto de lei que prop�e um reajuste escalonado de 41,7% at� 2022 a servidores da seguran�a p�blica deve ser vetada pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo). O adendo � mat�ria estende o reajuste para servidores da educa��o, sa�de, universidades estaduais, administra��o e outras �reas do governo. Quem sinalizou o prov�vel veto foi o secret�rio de Governo, Bilac Pinto.
"As coisas sa�ram um pouco daquilo que imagin�vamos, e n�o quero entrar no m�rito. O Parlamento aprovou esse aumento, a meu ver inconstitucional, com v�cio de origem, mas aprovou. O governo tem a prerrogativa de vet�-lo, e creio que o far�. Se a Assembleia derrubar o veto, muito prov�vel que acionaremos a Advocacia-Geral do estado para entrar com uma a��o declarat�ria de constitucionalidade (ADC) no que se refere � extens�o dos aumentos. Se tivesse aprovado somente aquilo que hav�amos combinado, apalavrado, escrito, n�o teria d�vida alguma de que o governador j� teria feito a san��o do projeto", disse o secret�rio durante audi�ncia p�blica da Comiss�o de Seguran�a P�blica da Assembleia Legislativa, ontem.
Em 19 de fevereiro deste ano, o Legislativo aprovou o projeto original e a emenda. O Executivo, autor da mat�ria, tem at� 17 de mar�o para sancionar ou vetar o texto. Na audi�ncia p�blica, al�m de Bilac Pinto, o secret�rio de Justi�a e Seguran�a P�blica, M�rio L�cio de Ara�jo, e a secret�ria-adjunta de Planejamento e Gest�o, Lu�sa Barreto (substituiu o titular, Otto Levy, que justificou estar em viagem), marcaram presen�a depois de convoca��o. Deputados federais, diretores de sindicatos e de associa��es dos servidores da seguran�a tamb�m estavam na sess�o. Eles cobraram um posicionamento do governo sobre a san��o do projeto de lei, que prop�e um reajuste escalonado de 41,7% at� 2022 para os servidores da seguran�a p�blica de Minas. A emenda, de autoria da deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), estende o reajuste para as outras 12 categorias do funcionalismo. Para a �rea da educa��o, o reajuste � de 31% at� 2022. Para a maioria dos outros cargos, o percentual do aumento � de 28,82%.
Bilac Pinto afirmou que o compromisso com as for�as de seguran�a p�blica segue normalmente. "O governador tem um prazo, at� o dia 17, para fazer uma an�lise do projeto. Compreendo, como homem p�blico – estive aqui por tr�s mandatos, fui colega de alguns –, da import�ncia dessa audi�ncia. O nosso compromisso com voc�s, at� ent�o, em nada mudou. O governo teve a responsabilidade efetivamente de fazer um estudo do impacto do projeto, ele foi feito dentro de um contexto que temos conhecimento. Projetos que foram enviados para essa Casa, como a ades�o ao regime de recupera��o fiscal, a venda da Codemig, o projeto de reforma da Previd�ncia, que ser� ainda enviado, tudo nos trouxe uma varia��o da possibilidade, da responsabilidade do governo, de estar fechando o acordo com voc�s", disse.
Pux�o de orelha de Paulo Guedes
Um dos desdobramentos da aprova��o do pol�mico projeto de lei na Assembleia foi uma convoca��o do Minist�rio da Economia. O ministro Paulo Guedes requisitou a presen�a do governador mineiro e de outros membros do Executivo em Bras�lia. Um dos presentes nesse encontro, realizado em Bras�lia logo ap�s a aprova��o do projeto, foi Bilac Pinto. Segundo o secret�rio, o governo federal considera poss�vel que, caso o texto seja sancionado, uma liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, que suspende o pagamento da d�vida do estado com a Uni�o, seja derrubada. O Executivo mineiro analisa a situa��o e tenta mostrar que o reajuste n�o se trata de aumento e que ele � plaus�vel.
"� medida que a Assembleia aprovou o reajuste salarial e estendeu a outras categorias, n�s fomos chamados efetivamente ao Minist�rio da Economia para eles poderem entender a razoabilidade desse aumento, e dissemos da autonomia que o governador tem. A partir da�, estamos fazendo uma avalia��o, pois temos uma liminar suspendendo o pagamento da d�vida do estado de Minas Gerais, e isso, de fato, � algo que nos deixa preocupados. Se a liminar cai (cen�rio colocado pelo Executivo), podemos ter efetivamente o pagamento desses compromissos que Minas n�o vem pagando. Isso entra no caixa do estado e segura as receitas que o governo federal envia ao estado", afirmou o secret�rio.
No �ltimo dia 26, o partido Novo entrou com uma a��o direta de constitucionalidade no STF, em que pede que os governos estaduais sejam obrigados a incluir despesas com servidores inativos e aposentados na folha de pessoal. Se o STF atender ao pedido, o projeto com o aumento tanto para os servidores da seguran�a p�blica como para as demais categorias ficaria comprometido porque Minas Gerais ultrapassaria, com a inclus�o dos inativos, os limites de gastos com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Diversos �rg�os j� pediram para participar como amicus curiae (express�o usada por uma institui��o que tem por finalidade fornecer subs�dios �s decis�es dos tribunais) na a��o, a fim de derrub�-la.
Agostinho Patrus contra-ataca
O presidente da Assembleia Legislativa, Agostinho Patrus, rebateu as cr�ticas do secret�rio de Governo, Bilac Pinto, � aprova��o da emenda que estendeu o reajuste para outras categorias do funcionalismo. Pelo Twitter, sem citar a fala do secret�rio na audi�ncia p�blica realizada pela manh�, Patrus disse: “� errado e irrespons�vel querer culpar a imprensa e a Assembleia pelos equ�vocos da articula��o do governo na tramita��o do PL 1.451/20, de autoria do governador. Dizer que o que retarda a manifesta��o do governo sobre esse projeto, que foi discutido por mais de um ano com os representantes das categorias, � uma emenda apresentada pela Assembleia � querer transferir responsabilidade a terceiros.”