Maia defende derrubar MP que suspende prazos da Lei de Acesso � Informa��o

O presidente da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu abertamente derrubar a medida provis�ria do presidente Jair Bolsonaro que desobrigou �rg�os p�blicos de prestarem informa��es pedidas durante o enfrentamento da crise causada pela pandemia de coronav�rus. O governo suspendeu os prazos para que a administra��o p�blica atenda a solicita��es feitas via Lei de Acesso � Informa��o, que determina o m�ximo de 30 dias para respostas a demandas de qualquer pessoa.

"At� conversei com o secret�rio Jorge (Oliveira, ministro da Secretaria-Geral da Rep�blica), entendo a defesa que ele faz. Mas de forma remota hoje todo mundo consegue acessar todos os dados", disse Maia. "A minha posi��o � que a mat�ria ficou d�bia e o melhor � que possamos derrotar essa mat�ria", afirmou.

A decis�o causou forte rea��o de entidades de transpar�ncia e de jornalismo, como a Associa��o Nacional de Jornais (ANJ). Para a organiza��o n�o governamental Conectas Direitos Humanos, trata-se de um "ataque a um dos pilares da democracia". Parte do Congresso j� discute formas de derrubar a norma.

O Congresso trabalha para mudar o esquema de tramita��o das medidas provis�rias, que hoje t�m prazo de 120 dias para serem validades pelo parlamento. Um pedido foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que esse rito de passagem das MPs possa ser mais r�pido. "Nossa proposta, j� encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, � propor mudan�a no rito da vota��o das MPs, para que possamos ter um rito mais c�lere e mais r�pido", disse. "Se essa for a decis�o do ministro Alexandre de Moraes, que possa autorizar um rito c�lere, para que n�o fique d�vida em rela��o as essas mat�rias que est�o sendo editadas pelo governo a cada dia", disse Maia.