Ap�s Rede e OAB, PSB vai ao Supremo contra MP de Bolsonaro sobre Lei de Acesso

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) a��o para derrubar a medida provis�ria assinada pelo governo Bolsonaro que suspende prazos de respostas da Lei de Acesso � Informa��o (LAI) durante o estado de calamidade p�blica. � a terceira a��o levada � Corte em um dia - Rede Sustentabilidade e a Ordem dos Advogados do Brasil apresentaram pedidos semelhantes.

Na a��o movida pelo PSB, a MP 298 � classificada como "incoerente", "contradit�ria" e "flagrantemente inconstitucional", destacando que ela fere, tamb�m a liberdade de imprensa e blinda "de forma desarrazoada o acesso � informa��o".

As altera��es na LAI preveem um �rg�o p�blico pode suspender o prazo de resposta de 30 dias a um pedido de informa��o p�blica ao alegar que seu funcion�rio est� em home office e precisaria se deslocar fisicamente para cumprir a tarefa. Outra raz�o seria se o �rg�o estiver diretamente envolvido no combate ao novo coronav�rus.

A MP impede a possibilidade de recurso nestas situa��es, bloqueando poss�veis revis�es de abusos por �rg�os como a Controladoria-Geral da Uni�o (CGU).

A justificativa apresentada pelo ministro Wagner Ros�rio, da CGU, � que �rg�os p�blicos n�o pode interromper seus trabalhos de enfrentamento � epidemia para responder aos pedidos de LAI. Por essa raz�o, as mudan�as seriam v�lidas at� o fim do estado de calamidade p�blica.

"� justamente nos momentos mais delicados de um pa�s que a transpar�ncia deve ser preservada, possibilitando o engajamento da sociedade e mantendo as autoridades p�blicas sob supervis�o constante", rebate o PSB.

"Dificultar a atua��o popular em tempos de crise � medida t�pica de regimes n�o comprometidos com a democracia e o interesse p�blico".

A legenda ressalva que a Lei de Acesso � "ineg�vel conquista civilizat�ria da sociedade brasileira".

"Qualquer restri��o ao acesso de dados que demonstrem a forma de aplica��o do dinheiro p�blico e a atua��o dos �rg�os governamentais durante a pandemia, mesmo que por curto tempo, � viola��o clara e evidente ao princ�pio da publicidade, prejudicando de forma irremedi�vel o esclarecimento da popula��o sobre medidas que v�m sendo adotadas pelo governo federal para conter a epidemia", afirma o partido.

A a��o do PSB � a terceira a ser protocolada na Corte sobre a medida. Na ter�a, 24, a Rede Sustentabilidade recorreu � Corte alegando que a MP poderia levar a "caminhos n�o desejados" e � "perda de direitos conquistados". A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tamb�m judicializou a quest�o, alegando que h� "inconstitucionalidades formais" nas mudan�as da LAI.