Acre pode receber R$ 32,7 mi de Fundo da Lava Jato para enfrentar Covid-19

O procurador-geral da Rep�blica, Augusto Aras, informou nesta ter�a, 31, ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, que � a favor do pedido do Acre para utilizar R$ 32,7 milh�es que eram destinados ao combate de queimadas na conten��o do avan�o do novo coronav�rus. O montante que j� havia sido repassado ao Acre faz parte do R$ 1,06 bilh�o do Fundo da Lava Jato que foi destinado aos Estados da Amaz�nia Legal para as a��es de preven��o, fiscaliza��o e combate ao desmatamento e outros il�citos ambientais.

A Advocacia-Geral da Uni�o e da C�mara dos Deputados, partes do acordo que encaminhou os recursos, tamb�m se posicionaram a favor da proposta em pareceres enviados neste domingo, 29, e segunda, 30, respectivamente. Nos documentos, as institui��es destacaram a necessidade de "tomada de medidas urgentes e imprescind�veis, em todos os n�veis de governo" ante da pandemia da covid-19.

O pedido para realoca��o dos recursos foi apresentado ao Supremo pelo governo do Acre na �ltima sexta, 27. No documento, o Estado diz ter recebido R$ 32,731.497,26 para aplica��o em preven��o, fiscaliza��o e combate ao desmatamento, inc�ndios florestais e il�citos ambientais, conforme acordo firmado entre a Procuradoria-Geral da Rep�blica, a C�mara dos Deputados e homologado pelo Supremo Tribunal Federal.

Tal acordo destinou R$ 2,6 bilh�es do Fundo da Lava Jato para a prote��o do Meio Ambiente (R$ 1 bilh�o) e para a Educa��o (R$ 1,6 bilh�o) . O valor � resultado de uma multa paga pela Petrobr�s em a��o nos Estados Unidos, a qual definiu que 80% do valor deveria ser remetido ao Brasil.

No entanto, segundo a peti��o do governador e da Procuradoria-Geral do Estado, por "dificuldades administrativas, mudan�as de equipe e a necessidade de finaliza��o de projetos espec�ficos para utiliza��o dos recursos", o montante ainda n�o foi aplicado.

Nesse sentido, diante a crise do coronav�rus, o Estado solicitou autoriza��o para utilizar os recursos em medidas nas �reas de sa�de e assist�ncia social vinculadas ao enfrentamento da pandemia.

Parte do fundo da Lava Jato j� havia foi destinado ao combate do novo coronav�rus. No �ltimo dia 22, Alexandre acolheu pedido de Aras e determinou que R$ 1,6 bilh�o do acordo fossem destinados para o enfrentamento da pandemia. A verba, inicialmente, era destinada � Educa��o, em raz�o de decis�o do pr�prio ministro, mas ainda n�o havia sido executada.