Procuradoria recorre contra ato de Bolsonaro que liberou igrejas da quarentena

A Procuradoria Regional da Rep�blica da 2� Regi�o apresentou recurso contra a medida do governo Jair Bolsonaro que liberou igrejas da quarentena do coronav�rus. Inicialmente, a Justi�a Federal em Duque de Caxias acolheu a��o civil p�blica do Minist�rio P�blico Federal e suspendeu o ato do Planalto, que inseriu os templos religiosos e casas lot�ricas entre servi�os essenciais. A liminar, no entanto, foi derrubada em decis�o do presidente do Tribunal Regional Federal da 2� Regi�o, Reis Friede, que acolheu recurso da Advocacia-Geral da Uni�o.

No recurso, a Procuradoria pede somente que as casas lot�ricas, que s�o bra�os banc�rios da Caixa, se mantenham liberadas da quarentena, proibindo transa��es de jogo e apostas e observando distanciamento m�nimo entre as pessoas pelas normas do Minist�rio da Sa�de

Em sua decis�o, o desembargador afirmou que "nas localidades desassistidas de rede banc�ria, onde apenas existe unidade lot�rica, os benefici�rios de presta��es sociais ter�o que viajar para outras cidades que possuam rede banc�ria regular, acarretando indesej�vel incremento do fluxo intermunicipal de pessoas".

"Sendo assim, descabe ao Poder Judici�rio se intrometer em considera��es de ordem pol�tica, uma vez que seu compromisso � exclusivamente com a t�cnica, com a correta interpreta��o das leis, sejam substantivas ou processuais, e com o respeito � Lei Maior", escreveu.

Nesta quinta-feira, 2, a Procuradoria protocolou recurso contra a decis�o. No apelo, chamou de "fr�gil a alega��o de que a liminar suspensa tinha assumido compet�ncia alheia � Justi�a, afinal ela tem como fun��o principal o controle da legalidade de atos normativos do Executivo".

Lot�ricas

A Procuradoria refor�a ver "total ilegalidade em definir como essenciais as atividades de cultos religiosos em templos (e decorrentes aglomera��es) e a abertura de 'canais lot�ricos' para todos os fins, e n�o apenas nas hip�teses antes ressalvadas pelo MPF em seu parecer enviado ao TRF2 no �ltimo dia 30".

A Procuradoria ainda pontua as diferen�as entre institui��es banc�rias e casas lot�ricas. "S�o bastante comuns as filas para a realiza��o das mais diversas modalidades de jogos existentes, sendo certo que, como sabido, as apostas nos jogos atualmente podem ser feitas pela internet", frisou o MPF na 2a Regi�o (RJ/ES).

O parecer deu raz�o ainda � manifesta��o da Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) de que fechar lot�ricas iria "dificultar sobremaneira o acesso do grupo mais vulner�vel aos servi�os banc�rios b�sicos e sobretudo impedir o acesso a benef�cios sociais".

Para o MPF, o TRF2 dever� considerar a inclus�o banc�ria da popula��o via lot�ricas ao julgar o processo.

Igrejas

A Procuradoria ainda afirma que a liminar de primeira inst�ncia n�o violou o direito ao culto, "sendo poss�vel e recomend�vel, nesse momento, realizar preces e todas as outras atividades religiosas no interior dos lares, podendo o fiel ter contato com l�deres religiosos e fi�is pela internet ou por programas de TV".

Segundo o MPF, a abertura de templos para cultos das mais diversas naturezas certamente contraria, por si s�, as orienta��es do Minist�rio da Sa�de para evitar aglomera��es.

"Levar pessoas para dentro de um recinto fechado, ainda que limitada fosse a capacidade do templo ou do espa�o seria exp�-las ao risco de se contaminar com o v�rus, fato que se busca desesperadamente evitar, ao menos neste momento em que se busca o achatamento da curva da doen�a", afirmou a Procuradoria.