Entidade de Ju�zes cobra do congresso que barre MPs do trabalho de Bolsonaro

A Associa��o Ju�zes para a Democracia (AJD) cobrou do Congresso Nacional que barre todas as Medidas Provis�rias do governo Jair Bolsonaro relacionadas a mudan�as nas rela��es de trabalho durante a pandemia do coronav�rus.

"Ao arrepio do que estabelece o art. 62 da Constitui��o, que exige "relev�ncia e urg�ncia" para que o executivo possa editar leis sob a forma de medidas provis�rias, o atual governo vem agindo para extinguir e fragilizar direitos trabalhistas, o que apenas agu�ar� a crise sanit�ria e econ�mica na qual estamos ingressando", afirmam os magistrados.

Segundo a entidade, a "MP 936 institui o 'Programa Emergencial de Manuten��o do Emprego e da Renda', mas o que prop�e � redu��o proporcional da jornada de trabalho e de sal�rio at� o limite de 70%, mediante acordo entre empregador e empregado".

"A proposta traz de volta disposi��o similar a do artigo 18 da MP 927, de suspens�o do contrato, mesmo sabendo que o referido artigo foi revogado em fun��o da atua��o de v�rias entidades que representam a sociedade civil, denunciando sua inconstitucionalidade e perversidade", afirma.

A Associa��o Ju�zes para a Democracia diz que o "governo insiste em jogar a classe trabalhadora em mis�ria maior do que aquela em que j� est�, pois bem sabemos que a maioria dos empregados recebe entre um e dois sal�rios m�nimos e que cerca de 40% das pessoas que vivem do trabalho que realizam est�o na informalidade".

"A medida afronta o art. 7�, VI, da Constitui��o, que estabelece o direito fundamental � irredutibilidade salarial, menospreza as entidades sindicais e fragiliza condi��es b�sicas de exist�ncia", afirma a entidade.

Segundo a AJD, "a possibilidade de reduzir sal�rio, em um momento como esse, ter� como efeito concreto dr�stica redu��o das possibilidades de consumo, prejudicando diretamente a economia interna". "Al�m disso, inviabilizar� as possibilidades de sobreviv�ncia digna da classe trabalhadora".

"O direito do trabalho � fundamental para a manuten��o de uma sociedade capitalista, porque apenas com sal�rio decente e emprego h� possibilidade de consumo. A destrui��o da renda, atrav�s das MP 905, 927 e 936 n�o afetar� apenas quem vive do trabalho. Prejudicar� a economia nacional", afirma.

"Quando passarmos pelo per�odo mais cr�tico de dissemina��o da COVID-19 e retornarmos ao pleno funcionamento de nossas lojas e empresas, as fam�lias brasileiras estar�o endividadas e sem qualquer capacidade de consumo. O benef�cio previsto em tal plano, al�m de irris�rio, depender� de efetiva implementa��o", diz a entidade.

De acordo com a AJD, "como se sabe, o atual governo vem sistematicamente atrasando o pagamento do bolsa-fam�lia e segue renitente na implementa��o da renda m�nima para aut�nomos, prevista em legisla��o aprovada recentemente pelo congresso nacional". "O que se v�, portanto, � que o governo federal uma vez mais revela desprezo pela vida de quem vive do trabalho, cerceando direitos sociais b�sicos, conquistados ao longo de d�cadas pela popula��o brasileira. A atitude � inconstitucional, criminosa e perversa".

"Em lugar de enfrentar a grave crise sanit�ria, a atitude do governo � de jogar nossa popula��o � barb�rie. Em raz�o disso, a AJD exige que as institui��es p�blicas, notadamente o STF e o congresso nacional, rejeitem integralmente o texto das MP's 905, 927 e 936/2020, revelando compromisso com a ordem constitucional vigente", diz.