Bolsonaro n�o cometeu crime, diz vice da PGR

O vice-procurador-geral da Rep�blica, Humberto Jacques de Medeiros, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento da not�cia-crime apresentada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) contra o presidente Jair Bolsonaro, por ter visitado com�rcios em Bras�lia e defendido o fim do isolamento social contra o coronav�rus. Lopes pretende enquadrar o presidente no artigo 268 do C�digo Penal, que consiste em infringir determina��o do poder p�blico, destinada a impedir propaga��o de doen�a contagiosa - o crime tem pena de um m�s a um ano.

Segundo Medeiros, n�o h� como imputar a Bolsonaro o crime de descumprimento de medida sanit�ria preventiva porque n�o havia uma ordem dessa natureza vigorando. "N�o h� not�cia de prescri��o, por ato m�dico, de medida de isolamento para o presidente da Rep�blica", argumenta. O parecer foi elaborado a pedido do relator do processo no Supremo, ministro Marco Aur�lio Mello, que vai decidir se pelo arquivamento ou n�o do caso. As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.