O ex-governador de Goi�s e atual prefeito de Goi�nia, Iris Rezende (MDB), foi condenado por improbidade administrativa em contrato de R$ 160 mil firmado sem licita��o com ag�ncia de publicidade em 2007. A decis�o foi proferida pelo ministro Francisco Falc�o, do Superior Tribunal de Justi�a (STJ), que acatou recurso do Minist�rio P�blico ap�s a a��o ser considerada improcedente em primeira e segunda inst�ncia.
Inicialmente, o Tribunal de Justi�a de Goi�s alegou que nem todo ato ilegal � �mprobo, e que o caso seria apenas de irregularidade formal, visto que os servi�os contratados foram prestados. A Promotoria, contudo, recorreu sob alega��o de que n�o � necess�rio comprovar dolo para condenar o agente pol�tico por n�o realizar licita��es, visto que o dano aos cofres p�blicos j� � presumido.
De acordo com a Promotoria, Rezende teria recebido a orienta��o para excluir a exig�ncia de licita��o para a presta��o de servi�os de veicula��o de campanhas educativas e informativos.
A Prefeitura acatou e retirou a obriga��o do certame, "com fundamenta��o prec�ria", para garantir contrato de R$ 160 mil com uma ag�ncia de publicidade local.
No STJ, o ministro Francisco Falc�o apontou que o pr�prio ac�rd�o do caso mostra que Iris Rezende, "por conduta livre e consciente, dispensou ilegalmente a licita��o" ap�s concluir pela "singularidade" do servi�o de publicidade.
"Ocorre que n�o h� prova que corrobora a natureza singular do servi�o a ensejar a inexigibilidade de licita��o", afirmou o ministro.
Falc�o decidiu enviar os autos para o Tribunal de Justi�a de Goi�s, que dever� fixar as penas contra Rezende.
Outro lado
A reportagem entrou em contato, por e-mail, com a Prefeitura Municipal de Goi�nia e aguarda resposta. O espa�o est� aberto a manifesta��es.
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POL�TICA
Ministro do STJ condena Iris Rezende por contrato de R$ 160 mil sem licita��o
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