Lei imp�e limite a cortes de sal�rio discutidos pela Assembleia-SP

A Assembleia Legislativa de S�o Paulo (Alesp) pretende apresentar nesta quarta-feira, 22, uma proposta de redu��o de sal�rios com o objetivo de reverter a verba para o combate � pandemia do novo coronav�rus. O impacto da medida deve ser limitado, j� que os vencimentos da maior parte do funcionalismo p�blico est�o juridicamente protegidos de cortes.

Projetos de lei propostos por deputados estaduais n�o podem alterar direitos previstos na Constitui��o estadual e, portanto, n�o conseguem interferir nas remunera��es de outros Poderes, onde est�o as maiores folhas de pagamento.

O Legislativo paulista possui cerca de 3,1 mil servidores ativos, sendo cerca de 2,5 mil comissionados. J� o Poder Judici�rio tem mais de 40 mil servidores, enquanto o Poder Executivo do Estado de S�o Paulo, contando apenas a administra��o direta, tem 360 mil servidores. Eventuais redu��es em verba do Executivo e da Justi�a dependem de projetos de iniciativa dos chefes desses Poderes.

A proposta da Alesp para cortar gastos durante a pandemia conta com dezenas de sugest�es individuais de parlamentares que est�o sendo reunidas pelo deputado Vin�cius Camarinha (PSB) em um �nico projeto de lei (PL) com a assinatura de todos. O texto deve tramitar em regime de urg�ncia.

Por causa das limita��es legais, n�o deve constar no PL da covid-19 uma sugest�o do deputado Daniel Jos� (Novo) que prev� cortes escalonados de remunera��es para servidores que ganham mais de R$ 6.101,07, exceto aqueles que atuam nas �reas de Sa�de e Seguran�a P�blica. "N�o vai ser acatada porque � (uma mudan�a que s� da para fazer por) PEC (proposta de emenda constitucional). Sem entrar no m�rito, mas na t�cnica jur�dica, n�o vai dar para incluir", disse Camarinha.

Redu��es de despesas da pr�pria Alesp tamb�m n�o entrar�o nesse projeto, j� que elas t�m de ser aprovadas na forma de Projeto de Resolu��o, que cabe � Mesa Diretora. Segundo Camarinha, isso j� est� sendo negociado pelo presidente da Casa, Cau� Macris (PSDB).

"Fala-se em reduzir 20%, 30% ou at� 50% do sal�rio dos deputados e (servidores) comissionados", afirmou o deputado Enio Tatto (PT), que integra a Mesa.

O impacto fiscal de se cortar pela metade os sal�rios de deputados seria um pouco maior que R$ 1,1 milh�o por m�s. Foram propostas medidas internas que teriam impacto maior que a redu��o de sal�rios, como a destina��o � covid-19 da verba de um fundo de R$ 68 milh�es - o chamado Fundo de Despesa, com receitas pr�prias, como taxas por servi�os, aluguel pago por bancos para manter pontos de atendimento na Alesp e venda da folha de pagamento para o Bradesco. Desse montante, R$ 40 milh�es est�o prestes a ser empenhados em gastos de comunica��o da Casa.

Questionado pela reportagem sobre essa proposta, Camarinha afirmou que, segundo a procuradoria da Alesp, essa iniciativa tamb�m seria da al�ada da Mesa Diretora. Procurada, a Mesa informou que todas propostas s�o estudadas, mas que ainda n�o h� nada decidido. As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.