(none) || (none)
UAI
Publicidade

Estado de Minas POL�TICA

OAB: � 'injustific�vel' Bolsonaro ainda n�o ter divulgado resultado de exames


postado em 28/04/2020 15:32

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, disse nesta ter�a-feira, 28, que � "injustific�vel" o presidente Jair Bolsonaro ainda n�o ter divulgado o resultado dos exames que fez para detectar o coronav�rus. Ontem, O Estado de S. Paulo garantiu na Justi�a Federal o direito de obter os testes de covid-19 feitos pelo presidente. Por decis�o da ju�za Ana L�cia Petri Betto, a Uni�o ter� um prazo de 48 horas para fornecer "os laudos de todos os exames" feitos pelo presidente da Rep�blica para identificar a infec��o ou n�o pelo novo coronav�rus.

De acordo com Santa Cruz, a decis�o da Justi�a � importante por se tratar de informa��o relevante, de interesse p�blico. "Em especial em uma situa��o de epidemia, torna-se relevante que o presidente da Rep�blica seja transparente e divulgue o resultado oficial do seu exame, a exemplo do que fizeram v�rios l�deres de pa�ses democr�ticos. � injustific�vel que n�o o tenha feito at� agora", disse o presidente da OAB ao Estado/Broadcast.

Bolsonaro j� disse que o resultado dos exames deu negativo, mas se recusou at� hoje a divulgar os pap�is. "No atual momento de pandemia que assola n�o s� Brasil, mas o mundo inteiro, os fundamentos da Rep�blica n�o podem ser negligenciados, em especial quanto aos deveres de informa��o e transpar�ncia. Repise-se que 'todo poder emana do povo' (art. 1�, par�grafo �nico, da CF/88), de modo que os mandantes do poder t�m o direito de serem informados quanto ao real estado de sa�de do representante eleito", observou a ju�za federal, ao atender ao pedido feito pelo jornal.

A Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) informou que vai recorrer da decis�o. Antes mesmo de ser oficialmente notificada, a AGU enviou � Justi�a Federal de S�o Paulo uma manifesta��o em que se op�e � divulga��o do resultado do exame de Bolsonaro. Em seis p�ginas, a AGU diz que o acesso devia ser negado, sob a alega��o de que a "intimidade e a privacidade s�o direitos individuais".

A��o.

Depois de questionar sucessivas vezes o Pal�cio do Planalto e o pr�prio presidente sobre a divulga��o do resultado do exame, O Estado de S. Paulo entrou com a��o na Justi�a na qual aponta "cerceamento � popula��o do acesso � informa��o de interesse p�blico", que culmina na "censura � plena liberdade de informa��o jornal�stica".

A a��o do Estado foi assinada pelo advogado Afranio Affonso Ferreira Neto. "Mais do que a liberdade de express�o e o direito de informar, essa decis�o garante o direito a receber informa��o. Um direito que n�o � titulado pela imprensa, mas pela coletividade", afirmou Ferreira Neto. "Por mais que se alegue direito � intimidade, ou algumas outras defesas que a Uni�o arguiu, n�o se pode negar ao mandante, que � o povo, o direito de acesso ao atestado de sa�de do mandat�rio. O presidente j� disse que testou negativo. Ent�o por que a recusa? Por que a defesa da recusa de n�o mostrar os comprovantes disso?", completou.


receba nossa newsletter

Comece o dia com as not�cias selecionadas pelo nosso editor

Cadastro realizado com sucesso!

*Para comentar, fa�a seu login ou assine

Publicidade

(none) || (none)