C�mara deve analisar se retoma portarias do Ex�rcito revogadas por Bolsonaro

Al�m do Minist�rio P�blico Federal, a C�mara deve analisar a revoga��o de portarias que previam regras mais r�gidas de controle de armas e muni��es no Pa�s. Como revelou o jornal O Estado de S. Paulo ontem, o presidente Jair Bolsonaro entrou na mira de procuradores por ind�cios de violar a Constitui��o ao mandar suspender as normas. Um projeto de lei, apresentado pelo deputado Beto Pereira (PSB-MG), retoma os atos derrubados.

As portarias 46, 60 e 61, revogadas pelo comandante do Comando Log�stico do Ex�rcito (Colog), general Laerte de Souza Santos, por exig�ncia de Bolsonaro, foram elaboradas em conjunto por militares, policiais federais e t�cnicos do Minist�rio da Justi�a. "Determinei a revoga��o das portarias (...) por n�o se adequarem �s minhas diretrizes definidas em decretos", escreveu Bolsonaro no Twitter em 17 de abril.

Essas portarias estabeleciam o controle, rastreabilidade e identifica��o de armas e muni��es importadas e fabricadas pela ind�stria nacional, sob a finalidade de atividades esportivas, de colecionador e tamb�m para abastecer os quart�is. Na avalia��o dos procuradores, ao revog�-las, o governo facilita o acesso do crime organizado a armas e muni��es desviadas. "A cidade do Rio de Janeiro � a face mais vis�vel dessa aus�ncia de efetivo controle no ingresso de armamento no Pa�s", observou a procuradora Raquel Branquinho em of�cio obtido pelo Estado.

O projeto de Pereira foi protocolado na semana passada, mas foi atualizado ap�s a reportagem revelar que o Minist�rio P�blico Federal apura se houve interfer�ncia de Bolsonaro na revoga��o. A proposta pede que sejam sustados os efeitos da Portaria n� 62, do Colog, que revogou as portarias 46, de 18 de mar�o de 2020, 60, de 15 de abril e 61, de 15 de abril de 2020.

Caso seja aprovado, o projeto de Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publica��o. O deputado argumenta, na proposta, que o presidente Jair Bolsonaro afirmou nas redes sociais que as portarias n�o se adequam �s diretrizes definidas por ele em decretos sobre o tema. E n�o deu mais justificativas.

"A revoga��o nos causou grande estranheza e fez com que o Minist�rio P�blico Federal abrisse investiga��o para apurar a interfer�ncia do Presidente da Rep�blica em atos de exclusividade do Ex�rcito. Procuradores apontam suspeita que o presidente possa ter agido para beneficiar uma parcela de eleitores e que n�o h� espa�o na Constitui��o Federal para ideias e atitudes voluntaristas do presidente, ainda que pautadas por bons prop�sitos", diz o deputado.

A primeira portaria criava o Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Ex�rcito (SisNaR), que teria como finalidade rastrear os chamados Produtos Controlados pelo Ex�rcito (PCE), que incluem armas de fogo e explosivos.

As outras duas ampliavam pontos da primeira, trazendo regras sobre muni��o, definindo, por exemplo, que toda muni��o de �rg�o p�blico, nacional ou importada, deveria conter c�digo de rastreabilidade gravado na base dos estojos, estabelecendo ainda que estojos adquiridos com finalidade de recarga de muni��o tamb�m deveriam possuir o c�digo de rastreabilidade entre outras disposi��es.

"Diante a aparente gravidade do ato do Presidente da Rep�blica em ordenar de forma arbitr�ria e sem justificativa plaus�vel a revoga��o de normas, numa clara interfer�ncia no Exercito Brasileiro, apresento o presente Projeto de Decreto Legislativo para que essa Casa, possa discutir e analisar o ato do Presidente da Rep�blica e, se assim entender, sust�-lo."

Defesa

Ap�s o jornal O Estado de S. Paulo revelar que o Minist�rio P�blico Federal apura poss�vel interfer�ncia "inconstitucional" de Bolsonaro no Ex�rcito, o Minist�rio da Defesa procurou a reportagem, nesta ter�a-feira, 28, para dizer que as portarias revogadas, depois de determina��o do presidente, est�o passando por aperfei�oamento em sua reda��o.

O minist�rio admitiu, ainda, ter tomado conhecimento das investiga��es em curso no MPF. E informou que prestou esclarecimentos, nesta ter�a-feira, sobre a revoga��o das portarias, um dia ap�s a reportagem ter noticiado o caso com exclusividade.

"O Minist�rio da Defesa, por interm�dio do Ex�rcito Brasileiro, informa que o Comando Log�stico do Ex�rcito (COLOG) revogou as Portarias n� 46, 60 e 61, que entrariam em vigor em 4 de maio de 2020, a fim de aperfei�oar sua reda��o, de modo a dirimir questionamentos recebidos por interm�dio da sociedade em geral e da Administra��o P�blica", diz trecho da nota.

A reportagem questionou ao minist�rio quais s�o os nomes das entidades que pediram aperfei�oamento da reda��o das leis. Perguntou ainda qual setor da Administra��o P�blica sugeriu altera��es, e aguarda uma resposta.