PFDC pede investiga��o de Wajngarten por post que chama Major Curi� de 'her�i'

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad�o quer investiga��o e eventual responsabiliza��o, inclusive por improbidade administrativa, do Secret�rio Especial de Comunica��o Social da Presid�ncia, F�bio Wajngarten, outras autoridades eventualmente envolvidas, em raz�o de postagem sobre o encontro entre Jair Bolsonaro e o tenente-coronel da reserva Sebasti�o Curi� Rodrigues de Moura, o "Major Curi�", agente da repress�o durante a ditadura militar que atuou no combate � Guerrilha do Araguaia, no sudeste paraense, nos anos 1970. Publica��o no Twitter da Secom chamou de 'her�i' o militar denunciado seis vezes por crimes como sequestro, assassinato, tortura e oculta��o de cad�ver.

Representa��o enviada ao procurador-chefe do Minist�rio P�blico Federal no Distrito Federal, destaca que a publica��o '� uma ofensa direta e objetiva ao princ�pio constitucional da moralidade administrativa, por representar uma apologia � pr�tica, por autoridades brasileiras, de crimes contra a humanidade e graves viola��es aos direitos humanos'.

"A Secom do governo federal, portanto, ao celebrar e defender a repress�o realizada pelas For�as Armadas na Guerrilha do Araguaia faz, como j� adiantando, apologia � pr�tica de crimes contra a humanidade e de graves viola��es aos direitos humanos, na contram�o do Estado Democr�tico de Direito e dos princ�pios fundamentais da Constitui��o brasileira", afirmam os procuradores Debora Duprat, Marlon Alberto Weichert e Eug�nia Augusta Gonzaga.

Segundo eles, a conduta � pass�vel de san��o pessoal, nos termos do artigo 11 da Lei n� 8.429/92. O dispositivo elenca situa��es que podem constituir 'ato de improbidade administrativa que atenta contra os princ�pios da administra��o p�blica qualquer a��o ou omiss�o que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade �s institui��es'.

No documento, os procuradores registram que a Guerrilha do Araguaia se deu nos anos 1970, quando militantes do Partido Comunista do Brasil (PC do B) passaram a se instalar nas proximidades do Rio Araguaia com a finalidade de organizar um levante rural de resist�ncia � ditadura.

O presidente Jair Bolsonaro se encontra com o tenente-coronel da reserva Sebasti�o Curi� Rodrigues de Moura, o "Major Curi�", de 85 anos, denunciado por crimes cometidos durante a ditadura Foto: Reprodu��o/Instagram

O texto registra ainda que o movimento causou forte rea��o do Estado, tendo as for�as armadas organizado a��es de repress�o para combate-lo, com destaque a tr�s opera��es de intelig�ncia, sendo a �ltima delas denominada Opera��o Marajoara.

A procuradoria registra que tal a��o houve 'definitivo abandono do sistema normativo vigente, pois decidiu-se claramente pela ado��o sistem�tica de medidas ilegais e violentas, promovendo-se ent�o o sequestro e/ou a execu��o sum�ria dos militantes, seguida do desaparecimento de seus corpos'.

"N�o h� not�cias de sequer um militante que, privado da liberdade pelas For�as Armadas durante a Opera��o Marajoara, tenha sido encontrado livre posteriormente. Ou seja, todos os dissidentes capturados foram executados ou desapareceram, n�o sem que antes lhes fossem infligidos, sempre que poss�vel, atos de viol�ncia f�sica e moral a fim de obter informa��es. O Estado brasileiro, em diversos processos nacionais e internacionais, reconheceu oficialmente o desaparecimento de 62 pessoas".

Os procuradores destacam ainda que al�m os sequestros e torturas eram seguidos de negativa estatal da ocorr�ncia dos mesmos. "Essa negativa de informa��o, ali�s, n�o cessou at� hoje e configura um delito permanente", pontuam.

As agress�es f�sicas e psicol�gicas aos moradores locais, para que delatassem os militantes tamb�m s�o registradas no documento. A Procuradoria citas ae torturas sofridas pelos moradores: espancamentos, 'choques el�tricos na cabe�a, costas e test�culos', 'ficar pendurado pelos test�culos', 'tomar �gua mantida em um tonel ao sol, com sal e lim�o', entre outras.

"Levantamentos realizados diretamente pelo Minist�rio P�blico Federal indicam que parcela expressiva da popula��o masculina da regi�o tenha sido encarcerada sem qualquer ordem legal, em verdadeiros campos de concentra��o, especialmente nas bases militares de Xambio� - TO e Bacaba - PA. Conforme farto material probat�rio colhido, houve a pr�tica sistem�tica de torturas f�sicas e psicol�gicas, Propriedades foram invadidas, ro�as destru�das e fam�lias desagregadas"

A Corte Interamericana de Direitos Humanos emitiu senten�a em 2010 qualificando a pr�tica do desaparecimento for�ado de suspeitos por parte do Estado brasileiro como uma grave viola��o aos direitos humanos. Em 2018, afirmou que crimes dessa natureza s�o crimes contra a humanidade.

Major Curi�

Na representa��o, os procuradores citaram os nomes das pessoas cujo desaparecimento for�ado � atribu�do a Sebasti�o Curi�: H�lio Luiz Navarro de Magalh�es, Maria C�lia Corr�a, Daniel Ribeiro Callado, Ant�nio de P�dua, Telma Regina Cordeiro Corr�a, Divino Ferreira de Souza, Andr� Grabois, Jo�o Gualberto Calatrone e Antonio Alfredo de Lima.

O relat�rio final da Comiss�o Nacional da Verdade (CNV), de 2014, relacionou o Major Curi� como um dos 377 agentes do Estado brasileiro que praticaram crime contra os direitos humanos na ditadura. A CNV apontou que o militar "esteve no comando de opera��es em que guerrilheiros do Araguaia foram capturados, conduzidos a centros clandestinos de tortura, executados e desapareceram".

O major era conhecido por 'Doutro Lucchini' e 'foi um dos mais brutais oficiais do Ex�rcito brasileiro em a��o na Guerrilha do Araguaia', destaca a Procuradoria.

Ao Estado, o militar revelou pela primeira vez, com documentos e depoimentos, detalhes das torturas e dos assassinatos praticados contra dezenas de pessoas na regi�o do Araguaia. As v�timas foram tanto militantes do PC do B, diretamente envolvidos nos confrontos, quanto simpatizantes locais. O movimento contra a ditadura, organizado no sul do Par� e no norte do atual Tocantins, acabou massacrado pelo Ex�rcito.

COM A PALAVRA, O SECRET�RIO

At� a publica��o desta mat�ria, a reportagem n�o conseguiu estabelecer contato com F�bio Wajngarten. O espa�o permanece aberto para manifesta��es