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Estado de Minas INQU�RITO

Moro pede que STF autorize divulga��o da �ntegra do v�deo da reuni�o ministerial

Ex-ministro afirma, por meio de seus advogados, que a grava��o n�o tem assuntos que se enquadram em temas sigilosos ao pa�s


postado em 13/05/2020 15:21 / atualizado em 13/05/2020 15:35

Sergio Moro, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública(foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Sergio Moro, ex-ministro da Justi�a e Seguran�a P�blica (foto: Marcelo Camargo/Ag�ncia Brasil)
O ex-ministro da Justi�a Sergio Moro pediu oficialmente ao ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorize a divulga��o, na integra, do v�deo gravado na reuni�o ministerial realizada no dia 22 de abril. De acordo com Moro, as grava��es n�o cont�m assuntos que representam "segredo de Estado", como alega o governo.

A solicita��o foi realizada no �mbito de um inqu�rito aberto no Supremo para apurar as declara��es de Moro, que acusa o presidente Jair Bolsonaro de tentar interferir na Pol�cia Federal com interesses pol�ticos e pessoais. O v�deo, com pouco mais de duas horas de dura��o, registra o encontro de Bolsonaro com o corpo de ministros, no Pal�cio do Planalto.

Em um dos trechos, o presidente afirma que troca "todo mundo da seguran�a. Troco o chefe, troco o ministro" para que a fam�lia dele n�o seja prejudicada. De acordo com Moro, ele se referia a investiga��es da Pol�cia Federal. O presidente afirma que fez alus�o a eventuais ataques contra seus familiares, e que fez refer�ncia ao Gabinete de Seguran�a Institucional (GSI).

A defesa de Moro alega que existem fatos ofens�vos aos ministros, como o fato da ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves, que afirmou, na reuni�o, que governadores e prefeitos deveriam ser presos. No entanto, o ex-ministro diz que esses argumentos n�o s�o suficientes para manter as imagens sob sigilo.
 
"N�o se desconhece que, de fato, existem manifesta��es potencialmente ofensivas realizadas por alguns Ministros presentes ao ato e que, se tornadas p�blicas, podem gerar constrangimento. De todo modo, esta circunst�ncia n�o � suficiente para salvaguardar o sigilo de declara��es que se constituem em ato pr�prio da Administra��o P�blica, inclusive por n�o ter sido levado a efeito em ambiente privado", diz um trecho da pe�a de defesa de Moro.

O documento afirma ainda que Moro foi repreendido por n�o concordar com a participa��o do presidente em atos antidemocr�ticos e que contrariam recomenda��es das autoridades sanit�rias em rela��o a pandemia de coronav�rus.
 
"A divulga��o integral do conte�do da grava��o permitir� verificar que as declara��es do Presidente da Rep�blica foram, sim, direcionadas ao Ministro da Justi�a, especialmente por este: a) n�o ter apoiado a ida do Presidente da Rep�blica ao ato de 19 de abril; b) n�o ter apoiado o Presidente da Rep�blica em suas manifesta��es contr�rias ao distanciamento social; c) n�o ter apoiado as declara��es p�blicas do Presidente da Rep�blica de minimizar a gravidade da pandemia; d) n�o ter concordado com a interfer�ncia do Presidente da Rep�blica na PF do Rio de Janeiro e na Dire��o-Geral, pelos motivos declinados pelo pr�prio Presidente da Rep�blica. Por fim, mostrou-se o Presidente da Rep�blica insatisfeito com os relat�rios de intelig�ncias e informa��es providenciados pela Pol�cia Federal."  

O ministro Celso de Mello deu 48 horas para que as partes do inqu�rito se manifestem sobre a eventual divulga��o das imagens. A Advocacia Geral da Uni�o (AGU) ainda deve enviar sua posi��o sobre o tema.


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