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Estado de Minas EM BRAS�LIA

Justi�a nega pedido para remover acampamento na Esplanada

De acordo com a decis�o, ainda n�o chegou o momento de se impedir a liberdade de reuni�o em locais p�blicos


postado em 14/05/2020 11:21

(foto: Arquivo pessoal/ Twitter)
(foto: Arquivo pessoal/ Twitter)
A Justi�a do Distrito Federal negou um pedido do Minist�rio P�blico para remover o acampamento "300 do Brasil", montado na Esplanada dos Minist�rios. De acordo com o magistrado, o decreto do governador Ibaneis Rocha relacionado a pandemia de coronav�rus n�o pro�be manifesta��es p�blicas.

O Minist�rio P�blico argumentou que o acampamento viola medidas de distanciamento social, recomendados por profissionais de sa�de em raz�o da pandemia de covid-19 e que tem o risco de espalhar a doen�a. Ainda de acordo com o �rg�o, existem informa��es que algumas pessoas est�o armadas no acampamento, o que caracterizaria "grupo criminoso, paramilitar."

No entanto, a 7ª Vara da Fazenda P�blica do Distrito Federal entendeu que � poss�vel, agora, impedir o direito de liberdade de reuni�o. Para a Justi�a, “n�o � o momento (ainda) de sacrificar totalmente a liberdade de reuni�o e manifesta��o no espa�o p�blico, mas sim de impor limita��es ao seu pleno exerc�cio, tendo em vista a necessidade de afastamento social em raz�o da pandemia da Covid-19”.

De acordo com os organizadores, o acampamento tem o intuito de apoiar o presidente Jair Bolsonaro. Eles chegam a conclamar invas�o ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Congresso Nacional. Os militantes est�o acampados em barracas.


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