MPF d� aval a compartilhar provas com a��o eleitoral

A Procuradoria-Geral Eleitoral encaminhou nesta ter�a-feira (9) ao Tribunal Superior Eleitoral parecer favor�vel ao compartilhamento de provas do inqu�rito das fake news, em tramita��o no Supremo Tribunal Federal, com a��es que buscam a cassa��o da chapa presidencial de Jair Bolsonaro e Hamilton Mour�o. O pedido foi feito pela coliga��o do PT.
Mesmo assim, a Procuradoria foi contra o pedido para que os conte�dos da CPI das Fake News, no Congresso, sejam emprestados �s a��es judiciais de investiga��o eleitoral. No documento, a PGE afirma que as investiga��es da comiss�o parlamentar est�o em "est�gio inicial".

Na manifesta��o em que concorda com o envio de c�pia do inqu�rito das fake news ao TSE, o vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de G�es, citou um despacho de Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. Nele, Moraes mencionou "informa��es de que os empres�rios aqui investigados integrariam um grupo autodenominado de 'Brasil 200 Empresarial', em que os participantes colaboram entre si para impulsionar v�deos e materiais contendo ofensas e not�cias falsas com o objetivo de desestabilizar as institui��es democr�ticas e a independ�ncia dos Poderes".

Para Brill de G�es, as investiga��es do inqu�rito das fake news "poder�o vir a demonstrar a origem do financiamento das pr�ticas abusivas e ilegais imputadas � campanha" bolsonarista em 2018. Na noite de ontem, Bolsonaro acompanhou do Planalto a sess�o do TSE que retomou o julgamento de a��es contra a chapa Bolsonaro-Mour�o. Um pedido de vista de Moraes, no entanto, suspendeu mais uma vez o julgamento.

A atua��o do empres�rio Luciano Hang nessa "rede de propaga��o de mensagens falsas ou agressivas" � investigada nas duas frentes, TSE e STF. Na vis�o da Procuradoria, a coincid�ncia do alvo corrobora a decis�o pelo compartilhamento das provas em posse do Supremo. O dono das lojas Havan chegou a ter celular e documentos apreendidos por ordem de Moraes.

O Estad�o apurou que a chance de o pedido ser aceito � grande. "N�o h� como olvidar que os elementos de informa��o decorrentes das dilig�ncias determinadas na decis�o proferida pelo ministro Alexandre de Moraes podem 'desvelar fatos que se relacionem com a quest�o discutida' nestes autos", escreveu o vice-procurador-geral.

A decis�o de autorizar a c�pia do inqu�rito do STF cabe ao corregedor-geral eleitoral do TSE, ministro Og Fernandes. Ele pode decidir sozinho ou levar a plen�rio. Se rejeitar o pedido de compartilhamento, cabe recurso.

As duas a��es tratam do disparo de mensagens em massa pelo WhatsApp na campanha de 2018 e s�o consideradas como as que oferecem maior risco a Bolsonaro. A inclus�o de novas provas do controverso inqu�rito do STF � vista como algo que pode pavimentar o caminho da cassa��o do presidente e do vice no TSE. Como o Estad�o mostrou, a avalia��o entre ministros do tribunal � de que o compartilhamento deve dar novo f�lego �s investiga��es que apuram os disparos em massa.

A defesa de Bolsonaro havia pedido ao TSE que rejeitasse a inclus�o dos conte�dos - do inqu�rito do STF e da CPI das Fake News - nos processos eleitorais que buscam a cassa��o da chapa presidencial eleita em 2018. Para a advogada Karina Kufa, os pedidos devem ser negados porque n�o t�m rela��o com o objeto original da a��o de investiga��o judicial eleitoral.

Precedente

O compartilhamento de provas do STF com o TSE j� ocorreu nas a��es que investigaram a chapa presidencial de Dilma Rousseff e Michel Temer, eleita em 2014. Na ocasi�o, os depoimentos de delatores da Odebrecht e do casal de marqueteiros Jo�o Santana e M�nica Moura incrementaram as a��es, que apuravam suposto abuso de poder pol�tico e econ�mico. A maioria dos ministros, no entanto, desconsiderou as provas colhidas nas dela��es, por concluir que elas eram "alheias" ao objeto inicial da investiga��o - a chapa Dilma-Temer foi absolvida por 4 votos a 3.

Desta vez, por�m, ex-ministros do TSE e advogados eleitorais ouvidos pelo Estad�o apontam que as provas colhidas no inqu�rito das fake news t�m, sim, rela��o com as investiga��es na Justi�a Eleitoral. At� agora, as acusa��es de disparo de mensagens em massa n�o est�o comprovadas, de acordo com a Procuradoria-Geral da Rep�blica. Um ex-ministro do TSE argumentou, no entanto, que n�o basta identificar a irregularidade, mas considerar a sua escala. Por se tratar de campanha presidencial, a dimens�o da irregularidade deveria ser alta o suficiente para se constatar a quebra da normalidade da disputa, justificando, dessa forma, a cassa��o.

O Planalto n�o quis comentar o assunto. A defesa de Luciano Hang afirmou que o empres�rio "jamais financiou disparo de mensagens durante a campanha eleitoral de 2018 ou contra o STF" e que o compartilhamento de informa��es do inqu�rito do STF "seria mais uma viola��o aos direitos fundamentais" de Hang, "j� que os processos t�m objetos distintos".

Relator endurece san��es

Em mais uma tentativa para enquadrar o Pal�cio do Planalto e mirar no "gabinete do �dio", o projeto de lei das fake news que tramita no Senado busca agora cassar o uso de CPFs "laranjas" e aumentar a pena de crimes contra a honra cometidos pela internet. O relator do projeto, senador �ngelo Coronel (PSD) - que preside a CPI das Fake News -, prepara um parecer endurecendo a proposta.

O projeto j� teve a vota��o adiada duas vezes, nas �ltimas duas semanas, e enfrenta resist�ncias n�o s� pelo potencial de atingir publica��es favor�veis ao governo do presidente Jair Bolsonaro, mas tamb�m as redes sociais ligadas � oposi��o.

O presidente da CPI v� possibilidade de chegar � autoria dos crimes cibern�ticos por meio da identifica��o dos usu�rios de celular, por onde as mensagens s�o transmitidas. Coronel antecipou que o seu parecer vai obrigar as companhias telef�nicas no Pa�s a recadastrar todos os chips de celular pr�-pago para identificar o dono de cada linha.

A inten��o � evitar o uso de "CPFs laranjas", ou seja, em nome de terceiros, para a produ��o e dissemina��o de not�cias falsas pelas redes. Atualmente, o consumidor precisa fornecer um CPF para ativar uma linha de celular. O projeto pode obrigar empresas de telefonia m�vel a validar a informa��o fornecida pelo usu�rio, confirmando que o comprador n�o est� fornecendo dados de outra pessoa.

Se a proposta for aprovada, a mesma obriga��o valer� para plataformas de redes sociais, que j� pedem informa��es pessoais como n�mero de celular e CPF aos usu�rios. O presidente da CPI das Fake News acredita que, com a autentica��o pelas operadoras, � poss�vel identificar o autor de ofensas, cal�nias e difama��es em eventual quebra de sigilo telef�nico. "Os portadores ou encomendadores de CPFs frios estar�o com seus dias contados. A raiz das fake news � essa", afirmou Coronel.

A dissemina��o de informa��es por contas falsas de agentes p�blicos � classificada como improbidade administrativa no projeto, que pro�be o uso de "rob�s" e limita disparos em massa de mensagens por aplicativos. A proposta � vista como vacina contra o "gabinete do �dio", grupo de assessores do Planalto comandado pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). A exist�ncia desse grupo foi revelada pelo Estad�o.

Aliados do Planalto tentam barrar o avan�o da proposta. "Na medida em que n�o houver a possibilidade de patroc�nio oculto da rede eletr�nica artificial de distribui��o e contas falsas, n�o haver� a atua��o de estruturas como essa do gabinete do �dio", afirmou o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), autor do projeto. As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.