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Estado de Minas POL�TICA

Partidos entram na Justi�a para suspens�o imediata da MP dos reitores tempor�rios


postado em 10/06/2020 18:09

Oito partidos apresentaram uma a��o direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) pela derrubada da medida provis�ria que permite ao governo escolher de reitores tempor�rios para universidades federais durante o per�odo da pandemia da covid-19 no Pa�s.

Assinam o documento PSB, PDT, PT, PSOL, PCdoB, Rede, Partido Verde e o Cidadania. No documento, as legendas afirmam que a medida viola o princ�pio da gest�o democr�tica do ensino p�blico, previsto na Constitui��o. "A MP retira das pr�prias institui��es de ensino a autonomia para deliberar, de acordo com as circunst�ncias locais espec�ficas, sobre a ado��o de meios alternativos de consulta da comunidade acad�mica", diz a representa��o.

A Adin pede a suspens�o imediata dos efeitos da medida. A MP elimina a necessidade do processo de consulta p�blica ou lista tr�plice para embasar a defini��o dos nomes. Na pr�tica, o presidente da Rep�blica Jair Bolsonaro poder� intervir diretamente no comando e restringir a autonomia das institui��es.


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