Voto de Fachin pede ajustes em inqu�rito das fake news

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, votou ontem pela validade do controverso inqu�rito das fake news, mas defendeu ajustes que podem limitar o alcance das investiga��es. Entre os pontos, a delimita��o de um foco espec�fico da apura��o nos ataques feitos a integrantes da Corte e a institui��es, a maior participa��o do Minist�rio P�blico Federal no caso e o respeito � liberdade de express�o.

O inqu�rito � criticado por ser amplo demais e, at� agora, tem como principais alvos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.

Em seu voto, Fachin afirmou que "s�o inadmiss�veis", no estado democr�tico de direito, a defesa da ditadura, do fechamento do Congresso Nacional ou do Supremo. "N�o h� liberdade de express�o que ampare a defesa desses atos. Quem quer que os pratique precisa saber que enfrentar� a Justi�a constitucional de seu pa�s", afirmou Fachin. "Quem quer que os pratique precisa saber que este Supremo Tribunal Federal n�o os tolerar�."

A investiga��o passou a ser fonte de preocupa��o no Pal�cio do Planalto ap�s uma opera��o policial h� quinze dias fechar o cerco contra o chamado "gabinete do �dio", grupo de assessores do Pal�cio do Planalto comandado pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do chefe do Executivo. A exist�ncia desse n�cleo foi revelada em reportagem do Estad�o em setembro do ano passado.

Entre os alvos da a��o policial estavam blogueiros, youtubers e empres�rios suspeitos de participar de uma rede que atua na dissemina��o de fake news e de ataques aos ministros do STF e seus familiares.

Para Fachin, o objeto do inqu�rito deve ser limitado a manifesta��es que ameacem membros do STF e familiares, atentando contra o Supremo e a democracia. Segundo ele, o inqu�rito n�o deve avan�ar sobre reportagens, postagens e compartilhamentos em internet e redes sociais que n�o fa�am parte de um esquema de divulga��o em massa.

O ministro ponderou, no entanto, ser preciso garantir direitos fundamentais dos cidad�os, como a liberdade de express�o, a liberdade de imprensa, al�m do direito de investigados terem acesso aos conte�dos dos procedimentos criminais dos quais s�o alvo.

Controv�rsias

O inqu�rito teve in�cio em meio a pol�mica de ter sido instalado por ato de of�cio, assinado pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, sem uma provoca��o do Minist�rio P�blico Federal, pr�tica considerada incomum.
Igualmente questionada foi a escolha do relator do inqu�rito dentro do STF. Toffoli escolheu o ministro Alexandre de Moraes para comandar a investiga��o sem que houvesse um sorteio ou consulta aos demais ministros em plen�rio.

Na a��o que come�ou a ser julgada ontem, a Rede Sustentabilidade se op�s ao inqu�rito por consider�-lo ofensivo ao preceito constitucional da separa��o dos Poderes e por entender que o STF estaria extrapolando suas compet�ncias ao conduzir uma investiga��o criminal. Fachin � o relator deste pedido e, por isso, foi o primeiro a votar. O julgamento deve ser retomado na semana que vem com o voto dos demais ministros.

Em seu voto, o ministro-relator reconheceu que "investigar, acusar, defender e julgar s�o afazeres e fun��es distintas" e que "nas democracias h� um sistema de Justi�a a ser preservado". Mas, na vis�o dele, o regimento interno do Supremo permite � Corte determinar a abertura de inqu�ritos. Apesar disso, Fachin alertou que a regra n�o pode funcionar como um "salvo-conduto gen�rico, amplo e sem limites".

O procurador-geral da Rep�blica, Augusto Aras, disse em sua manifesta��o que n�o pedia para acabar com o inqu�rito. "Mas, simplesmente, para que esta Suprema Corte estabele�a as balizas necess�rias para que o inqu�rito n�o se eternize, mantenha-se no objeto delimitado, e que todos os atos e dilig�ncias sejam previamente submetidos � aprecia��o do MPF", disse.


As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.