Jereissati apresenta relat�rio sem altera��o sobre PL do novo marco do saneamento

O relator do Novo Marco Legal do Saneamento no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresentou nesta sexta-feira, 19, seu parecer sobre o projeto de lei sem propor altera��es no texto aprovado pela C�mara dos Deputados no ano passado. A manuten��o do teor, adotada para evitar que o marco volte � C�mara, foi antecipada anteontem pelo senador ao programa 'Papo com Editor', do Broadcast Pol�tico, sistema de not�cias em tempo real do Grupo Estado-.

No relat�rio, Jereissati afirma que o Congresso Nacional tem discutido, de forma exaustiva, as altera��es propostas pelo Poder Executivo para modernizar o marco legal do saneamento b�sico. "Essa moderniza��o � absolutamente necess�ria e urgente. Conforme j� apontaram pareceres sobre as mat�rias mencionadas, o modelo institucional do setor precisa ser otimizado de modo a superar os graves �ndices hoje observados no Brasil", afirma o senador.

A expectativa � de que o PL seja votado pelo Senado na pr�xima quarta-feira (24), conforme o Broadcast Pol�tico antecipou. Os l�deres da Casa devem confirmar a pauta em uma reuni�o na segunda-feira (22).

O novo marco legal tem como um dos seus pilares a obrigatoriedade de que os titulares de servi�o de saneamento abram licita��es para contratar as empresas prestadoras. Outra grande mudan�a � no aspecto regulat�rio, j� que atribui � Ag�ncia Nacional de �guas (ANA) a compet�ncia para instituir normas de refer�ncia nacionais para a �rea de saneamento.

O texto tamb�m define um prazo de universaliza��o da presta��o de servi�os de saneamento b�sico, que ser� de at� 31 de dezembro de 2033. Essa data pode ser esticada para 2040 caso se comprove a inviabilidade t�cnica ou financeira da empresa.